Imagem - Mandioqueiro
A equipe de transição do prefeito eleito de Acorizal, Meraldo Sá, reuniram no último dia 03 spara discutir as decisões após constatarem dificuldade de acesso junto a documentos, relatórios financeiros e contábeis da prefeitura realizados após as eleições municipais.
Fonte - Mandioqueiro
A equipe técnica de transição vem encontrando irregularidades que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu ART 42, que diz que não se deve o gestor contrair despesas sem disponibilidade financeira no seus dois últimos quadrimestres de mandato, bem como a atual gestão não vem acatando as orientações da Resolução Normativa 19/2016-TP do TCE/MT.
Segundo levantamento rápido mais de 5 contratos firmados foram assinados pelo gestor logo após perder nas urnas no último dia 15/11/2020, isso traz grande preocupação que esses contratos são de valores altíssimos e o pior que causará endividamento sem precedentes a prefeitura, prejudicando inclusive a folha de pagamento dos servidores da rede municipal.
O se que sabe, é que a câmara não aprovou nenhum empenho financeiro ao executivo nesses últimos meses o que impossibilita em tese o executivo comprometer o orçamento municipal com a contratação de empreiteiras e empresas nesse fim de mandato.
O corpo jurídico da Equipe de Transição irá formalizar documentos e pedirá apuração de todos os atos da atual gestão junto ao MP e o TCE e se possível a intervenção para sanar tal ilegalidade.
