Um levantamento foi pelo jornal Folha de São Paulo constatou que a chamada "Meta 2", estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar todos os processos judiciais anteriores a 2006, atingiu apenas 54% da meta total.
Segundo o jornal, o órgão que registrou os piores índices em todo o Brasil foi o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), com apenas 17% dos processos julgados.
As informações foram obtidas pelo programa "Processômetro", disponibilizado no site institucional do CNJ, no dia 18 de dezembro, início do recesso forense.
O "Meta 2" é o principal programa lançado pelo CNJ, sob a presidência do ministro mato-grossense Gilmar Mendes, para desafogar a Justiça brasileira.
O desempenho dos 92 tribunais espalhados pelo país revela um Judiciário em descompasso. Mais de um terço passou dos 90% da meta e 18 zeraram a pilha de processos.
Por outro lado, seis tribunais somam mais de 1,2 milhão de casos pendentes -65% dos processos que não foram analisados. O próprio STF (Supremo Tribunal Federal), também presidido por Gilmar Mendes, não conseguiu cumprir o programa do CNJ: restaram 3.000 processos, dos quase 10 mil.
Quando a meta foi estabelecida, em fevereiro de 2009, o Judiciário nem sequer sabia quantos processos distribuídos antes de 2006 ainda tramitavam. Depois de diversas correções, o CNJ calculou que a Meta 2 abrangia 4,3 milhões de processos. Foram julgados pouco mais de 2 milhões.
Apesar de não haver punições para quem descumprir a meta, já que os tribunais não eram obrigados a segui-la, o programa é considerado uma das principais marcas da gestão de Mendes na presidência do CNJ, que se encerra em abril. Durante todo o ano, o ministro teve de ouvir críticas pontuais de juízes, que reclamaram da falta de infraestrutura para conseguir cumprir a meta.
TRE-MT nega dados
De acordo com a Folha de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julgou apenas 49 dos 283 processos que deveriam ser finalizados até dezembro passado, o que representa um baixo percentual de 17% e torna o órgão estadual, proporcionalmente, o de pior rendimento no programa em todo o Brasil.
Procurado pelo MidiaNews, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, contestou as informações publicadas pelo jornal paulista. Por meio da assessoria de imprensa, o presidente do TRE, desembargador Evandro Stábile, informou que, na verdade, dos 283 processos que se inseriam na "Meta 2" 248 foram julgados e 35 já estão conclusos para sentença.
"Isso mostra que o TRE está, na verdade, entre os melhores órgãos da Justiça brasileira. Os 35 processos que não foram julgados, mas estão conclusos para sentença, só não foram encerrados para não desrespeitar os prazos processuais", declarou o TRE, por meio de sua assessoria.
O MidiaNews também procurou a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça para confirmar os dados apresentados pela Folha. O CNJ informou que, até o dia 18 de dezembro, início do recesso forense, o sistema que faz o controle dos processos do "Meta 2" havia sido atualizado pelo TRE de Mato Grosso, constando apenas 49 processos julgados.
Entretanto, a assessoria do CNJ destacou que o prazo final para as últimas atualizações do sistema poderão acontecer até o final de janeiro. "Esses números podem estar defasados porque quem alimenta o sistema são os tribunais, e se os números do TRE-MT estão desatualizados é porque talvez eles não atualizam o sistema diariamente", alertou o conselho.
Otimismo
O saldo nacional, contudo, é positivo, de acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares. Para o juiz, a pressão feita deu resultado. "Apesar de não termos alcançado a meta, a produtividade de 2009 vai ser muito superior à de 2008. Com esse tipo de meta, obrigatoriamente os tribunais vão ter que aplicar melhor seus orçamentos", avaliou Valadares.
No CNJ, apesar de a meta não ter sido alcançada, a avaliação é que o projeto cumpriu seu objetivo. "O principal mérito da meta foi fazer o Judiciário olhar para si e criar a consciência de eficiência e planejamento", explicou o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado.
De acordo com dados do CNJ, o tribunal mais afogado em processos é o da Bahia, com 462,5 mil ações pendentes. O TJ-BA também é o tribunal estadual que teve o pior desempenho: cumpriu 25% da meta.
O TJ-SP, maior tribunal do país, é outro que não conseguiu vencer a quantidade de processos acumulados. Em 2009, ele deixou de julgar 283,4 mil dos mais de 500 mil processos da Meta 2 , cumprindo 47% do total estipulado. Apesar de ficar na metade do caminho, o TJ-SP foi o segundo que mais julgou: 228.811 ações em 2009.
Já o Tribunal de Justiça do Rio Janeiro é o campeão em processos da Meta 2 julgados. Foram mais de 700 mil decisões, de quase 1 milhão de casos. Mesmo assim, ainda restaram 207 mil ações -atrás apenas do TJ-BA e do TJ-SP.
O balanço final da Meta 2 será divulgado em fevereiro. Os tribunais terão até o fim de janeiro para contabilizar os números restantes e consolidar as estatísticas.
