O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) a pagar uma multa de R$ 50 mil por supostamente usar o programa Caravana da Transformação para se promover na campanha eleitoral de 2018.
Taques ainda pode recorrer da decisão, que foi proferida nesta terça-feira (8). Os juízes do TRE julgaram uma representação do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Conforme o TRE, a argumentação do partido foi confirmada pela falta de lei que regulamentasse a Caravana da Transformação e de previsão orçamentária para os procedimentos cirúrgicos que eram realizados nela.
A Caravana forneceu cirurgias de catarata, o que também se tornou alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Em setembro de 2018, foi deflagrada a Operação Catarata, que apurou fraudes em contratos com as empresas que prestavam o serviço.
No caso da falta de previsão orçamentária, o TRE concluiu que o dinheiro aplicado pelo ex-governador teria sido remanejado de outras secretarias.
O tribunal ainda deixou em standby o julgamento de inelegibilidade de Pedro Taques a cargos públicos. Ele pode ser realizado caso o ex-governador decida concorrer nas eleições de novembro.
