Acontece nesta terça-feira (25), às 13h30, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, uma Audiência Pública, que irá discutir publicamente o Projeto de Lei Nº 05/GP/2020, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021, bem como outras providências.
Quem assina o convite para a audiência é o Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, Vereador Dudu Moreira (PP), convocando os vereadores para o evento, no uso de suas atribuições.
O presidente lembra que quem for até a Câmara participar da Audiência Pública, deve se atentar à obrigatoriedade do uso de máscara e do respeitando o distanciamento social.
Conforme o site Caro Gestor, a Lei Orçamentária é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
Também conhecida como Lei de Meio, representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.
Ainda conforme o Caro Gestor, vale acrescentar que o Projeto da LOA deve ser apreciado pelo Legislativo Municipal e encaminhado ao Executivo até a data de encerramento do segundo período legislativo, não sendo possível aos vereadores entrar em recesso parlamentar até o seu cumprimento.
