O governo federal transferiu nesta quarta-feira (12) um total de R$ 1.136.204,92, correspondente à terceira parcela do auxílio financeiro emergencial, viabilizado pelo governo feral para apoiar os municípios neste período de pandemia. Somados os meses de junho, julho e agosto, a prefeitura já recebeu um total de R$ 3.408.614,76. Os municípios mato-grossenses devem receber um total de R$ 240.501.441,74. 

Este é o penúltimo repasse do auxílio, previsto para encerrar em setembro, considerando que foi aprovado o repasse de quatro parcelas. Em junho a prefeitura de Leverger recebeu o valor de R$ 1.136.204,92. Bem como em julho, com o repasse de R$ 1.136.204,92.

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Extrato com os valores repassados neste dia 12, a prefeitura de Leverger

A Medida Provisória que autoriza o repasse foi publicada no dia 4 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União e abriu crédito extraordinário de R$ 60.189.488.452,00 em favor de municípios e estados brasileiros, além do Distrito Federal. O repasse visa a recomposição das quedas que os municípios tiveram com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e o Imposto sobre Serviços - ISS devido à redução da atividade econômica. 

Além do auxílio financeiro emergencial, a União também repassou às prefeituras quatro parcelas da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM no mesmo patamar de 2019, totalizando R$ 90 milhões para os municípios de Mato Grosso. A última transferência foi realizada em julho, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020. 

Agora os municípios estão na expectativa da sanção do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020,  que estende a recomposição do FPM até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal.