A Câmara de Santo Antônio de Leverver teve as contas referentes ao ano de 2008 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Foram encontradas irregularidades gravíssimas durante a gestão do ex-presidente Izaias Vieira Pires Junior (PDT). As impropriedades e o atraso no envio de informações ao TCE irão custar ao ex-presidente do Legislativo uma multa no valor de 40 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), correspondente a R$ 1,2 mil.
O valor deverá ser recolhido, por meio de recursos próprios, ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas (Fundecontas) em um prazo máximo de 15 dias.
Entre as impropriedades apontadas pelo Pleno, estão o déficit de execução orçamentária no valor de R$ 46,4 mil e o não recolhimento das cotas de contribuição previdenciária dos segurados.
Os auditores do relator conselheiro Humberto Bosaipo apontaram também que a gestão não realizou procedimentos licitatórios, emitiu cheque sem fundo e gastou quase R$ 54 mil sem comprovante.
Bosaipo opinou que as várias falhas técnico-administrativas, contábeis e financeiras, “sem sombra de dúvidas refletem um controle interno totalmente ineficiente”.
A atual gestão da Câmara de Santo Antônio de Leverger recebeu recomendações do Pleno para que observe as exigências das Leis 4.320 e 101 e dos prazos estabelecidos pelo TCE, que não realize despesas sem empenho e para que recolha a diferença previdenciária descontadas dos segurados no valor de R$ 12,3 mil. Além disso, o Legislativo deverá efetuar o pagamento dos servidores municipais dentro do prazo legal, evitar déficit orçamentário e a emissão de cheques sem cobertura financeira e não realizar despesas estranhas à Câmara, principalmente como o consumo excessivo de combustível, uma vez que a Câmara Municipal possui apenas um veículo. (Lislaine dos Anjos)
