Moradores de Nossa Senhora do Livramento reclamam que foram surpreendidos com o aumento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo não somente em 2019, mas também este ano. Alguns relatam que o custo aumentou num patamar muito elevado. Para responder sobre isso, a coordenadora do setor tributário do município Danielly Carvalho explica sobre o ocorrido e de como é feita a composição dos valores.

Assessoria - Os moradores estão reclamando de aumento na Taxa de Coleta de Lixo e IPTU. O que a Prefeitura responde sobre isso?

Danielly – Na verdade não houve aumento, apenas correção monetária.

Assessoria - No caso IPTU, pelo qual índice se baseou essa correção e qual foi o montante aplicado?

Danielly - O IPTU foi corrigido monetariamente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no valor de 4,48%.

Assessoria - E sobre a Taxa de Coleta de Lixo?

Danielly – Bom, essa taxa é calculada de acordo com a tabela do art. 92 da Lei Complementar do ano de 2002 (LC 02/2002). Ela é aplicada de acordo com a utilização da unidade e o tamanho do imóvel.

Assessoria - Como assim?

Danielly - A cobrança se diferencia de acordo com tipo de utilização do imóvel, que são 4 tipos: residência; serviço; comércio; e indústria. E pelo tamanho do imóvel edificado em m².

Assessoria - Explica melhor?

Danielly - Vamos iniciar por residência. Residência de até 70m² é cobrada duas Unidades Padrão Fiscal Municipal (UPFM) por ano; residência acima de 70m² é cobrada quatro UPFM por ano; e residência acima de 150m² são seis UPFM por ano.

Assessoria - E para área de serviços?

Danielly - Área de até 100m² é cobrada quatro UPFM/ano; e acima de 100m² oito UPFM/ano.

Assessoria - E no comércio?

Danielly - Para comércio de até 100m² são cobradas oito UPFM por ano. Já para comércio de 101 a 300m² são 10 UPFM por ano; e comércio acima de 300m² são 15 UPFM/ano.

Assessoria - E como fica a Indústria?

Danielly - Até 100m² são seis UPFM/ano; e indústria acima de 100m² são 10 UPFM/ano. Claro, para indústrias localizadas em nos distritos industriais são 15 UPFM/ano.

Assessoria - Qual é o valor da Unidade de Padrão Fiscal Municipal?

Danielly – O valor é 40% da Unidade de Padrão Fiscal do Estado. Os cálculos foram realizados com a UPFM de Abril. Nessa época a UPF estadual foi R$ 149,13. Sendo assim, aplicando-se o percentual de 40% sobre esse valor, em abril a Unidade Padrão Fiscal Municipal foi de R$ 59,65.

Assessoria - A administração tem presenciado aumento no volume de entulhos recolhidos?

Danielly – Entende por serviço de coleta de lixo a remoção periódica de lixo gerado em imóvel edificado. O pagamento da referida taxa NÃO compreende a remoção especial de lixo, que são: retirada de entulhos, detritos industriais, a limpeza de terrenos e ainda, a remoção de lixo realizada em horário especial por solicitação do interessado.

Assessoria - A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus pode ser levada em conta para parcelamento do imposto e da taxa?

Danielly - Com certeza. Tanto o imposto quanto a taxa podem ser divididas. A vista com 20% de desconto ou em 6 parcelas sem desconto. Lembrando que a parcela mínima é R$ 30.

Assessoria - Qual é o vencimento do IPTU e de Coleta de Lixo?

Danielly - Tanto a parcela única quanto o parcelamento de ambos teve vencimento em 15 de julho de 2020.

Assessoria - Tem possibilidade de elas serem prorrogadas?

Danielly - Na verdade, a parcela única com o desconto de ambos já foi prorrogada para 15 de agosto deste ano.

Assessoria - Em que essa taxa e imposto são aplicadas? O município tem dado o devido retorno com a arrecadação?

Danielly - A taxa é uma contraprestação de serviço cobrada para cobrir a despesa gerada com o serviço oferecido. Já o IPTU, por ser um imposto, não tem vinculação direta com aplicação de recursos, observando que o valor recolhido dos impostos em geral 25% é destinado para Educação e 15% é destinado para Saúde.

Assessoria - Quem não recebeu em casa a taxa e o imposto, como fazer para retirar em tempos de isolamento social?

Danielly - Pode solicitar através do e-mail tributos@livramento.mt.gov.br ou comparecer ao setor de tributos da Prefeitura das 7h às 12h.