Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou, nesta quarta  (18), os decretos de calamidade pública  de Chapada dos Guimarães, São José do Xingú e Novo Santo Antônio. As medidas levam em consideração os reflexos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Com isso, os municípios  passam a contar com a extensão de prazos para compras e licitações  e dispensa do cumprimento de metas fiscais. 

Os três municípios enfrentam crise financeira devido a pandemia que começou a afetar o Estado em meados do mês de março. Desde então, foram adotadas medidas restritivas, como o fechamento parcial e total dos estabelecimentos comerciais, o que impactou a arrecadação de impostos.

Conforme boletim epidemiológico, divulgado na   pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) ontem, Chapada dos Guimarães já contabilizava 10 casos confirmados e dois óbitos em decorrência da Covid-19. São José do Xingu e Novo Santo Antônio têm casos  confirmados, sem registros de óbitos.

Já o Governo do Estado prorrogou até o dia 30 de setembro o decreto que estabelece estado de calamidade pública no âmbito da administração estadual. Na justificativa, alega agravamento da pandemia e de casos de Sindrome Respiratória Agura Grave (SRGA). A medida vigora desde 25 de março. (Com Assessoria)  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou, nesta quarta  (18), os decretos de calamidade pública  de Chapada dos Guimarães, São José do Xingú e Novo Santo Antônio. As medidas levam em consideração os reflexos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Com isso, os municípios  passam a contar com a extensão de prazos para compras e licitações  e dispensa do cumprimento de metas fiscais. 

Os três municípios enfrentam crise financeira devido a pandemia que começou a afetar o Estado em meados do mês de março. Desde então, foram adotadas medidas restritivas, como o fechamento parcial e total dos estabelecimentos comerciais, o que impactou a arrecadação de impostos.

Conforme boletim epidemiológico, divulgado na   pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) ontem, Chapada dos Guimarães já contabilizava 10 casos confirmados e dois óbitos em decorrência da Covid-19. São José do Xingu e Novo Santo Antônio têm casos  confirmados, sem registros de óbitos.