O presidente da Câmara, Carlos Oliveira já comunicou que vai recorrer
A Câmara de vereadores de Chapada dos Guimarães, informa que iria manter Sessão Extraordinária agendada para hoje, 5 de junho, onde julgaria as contas da Prefeita Thelma de Oliveira, referente ao exercício de 2018.
O TCE, por unanimidade, deu parecer pela reprovação do balancete da prefeita. Ao todo, foram constatadas cinco irregularidades de natureza gravíssimas e outras oito de natureza grave. O rito para julgamento foi cumprido em conformidade com a Lei e garantiu a gestora do município Ampla Defesa do Contraditório.
Porém, no início desta semana chegou à esta Casa um ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comunicando que um Pedido de Revisão foi feito pela prefeita Thelma de Oliveira e encontrava-se “pendente” de análise. Assim, foi recomendado que a Câmara suspendesse os trâmites de julgamento, a fim de não frustrar a eficácia de eventual reanálise.
No entanto, o presidente da Câmara, Carlos Oliveira, junto a Mesa Diretora, decidiu manter a Sessão. Na tarde de ontem (4 de junho), a Chefe do Executivo Municipal, impetrou Mandado de Segurança, com pedido Liminar nº 1000743-40.2020.8.11.0024 – 2º Vara Cível de Chapada dos Guimarães suspendendo a Sessão, impedindo, mais uma vez, a Câmara Municipal de realizar o julgamento de suas contas.
A Câmara acata decisão, mas ainda vai recorrer.
(Fonte: Câmara Mun. de Chapada)
