A inexperiência frente a crise sanitária e os impactos promovidos pelos gestores municipais, na administração dos enfrentamentos, não podem ser aceitos como justificativas para a insensibilidades administrativas. A afirmação do dirigente estadual do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes e da professora e dirigente do Sintep de Leverger, Claudinete Magalhães que registra a indignação frente a onda de demissões de servidores da Educação, contratados nas redes municipais.

Mesmo após recomendações de entidades como Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), muitas Prefeituras, como é o caso de Diamantino e Santo Antônio de Leverger, deixam desassistidos os trabalhadores e trabalhadoras, com argumento de conter gastos. A orientação dada pelos órgãos sobre a manutenção dos contratos temporários na Educação, durante período de isolamento, se deve ao fato de que os dias não trabalhados serão repostos. Com a manutenção do emprego, teriam assegurada renda para as famílias, que não precisariam ir em busca de atividade para sobrevivência. Ao mesmo tempo, aqueceriam a engrenagem da economia, pois manteriam o consumo básico gerando impostos. 

Outro ponto contraditório no corte dos salários dos servidores da Educação está no fato de que parte dos recursos de manutenção e valorização dos profissionais estão vinculados aos Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O que não impactará em perdas para os caixas do município.

O que existe é falta de humanidade e sensibilidade. O momento é de buscar a tranquilidade do trabalhador e não gerar desespero. Até mesmo a lei de Responsabilidade Fiscal, argumento dos governantes para atacar direitos, está sob questionamento, no atual momento”, disse o dirigente.

Para o Sintep/MT, uma vez superado o problema da Covid 19, o estado e municípios irão precisar de todos. Segundo Lopes, agora é necessário um acordo possível para que no futuro os esforços coletivos ajudem a recuperar o conteúdo e a normalidade das escolas.

Para o dirigente sindical, os administradores municipais devem buscar solução e não mais problemas. Lopes acredita que o prefeito que recorre a demissão revela uma falta de inteligência para resolver parte dos problemas que estão apresentados. “O ‘vale corona’ (assistência aos trabalhadores na crise) é uma solução, mas que deve ser estudada. É preciso avaliar o caixa e ver as possibilidades, pois também de nada adianta o caixa cheio e as pessoas morrendo e passando necessidades”, conclui.

Subsede do Sintep em ST Antônio de Leverger repudia ato do prefeito que demite trabalhadores da educação durante pandemia

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público em Santo Antônio de Leverger manifesta repúdio a insensibilidade da gestão municipal para enfrentar a crise sanitária que afeta o país, os estados e municípios. Diante do isolamento social e suspensão das aulas, medida necessária para conter o avanço da doença, o prefeito Valdir Pereira de Castro Júnior anuncia a demissão dos trabalhadores e trabalhadoras contratados/as na Educação. 

O ataque a categoria teve início há uma semana, após reunião com dirigente da subsede do Sintep Santo Antônio de Leverger, que foram comunicados das medidas que a gestão adotaria. Na ocasião, o prefeito relatou que promoveria a demissão dos interinos da educação, a partir de 30 de abril. Ainda apontou como “ação solidária”, assim definida pelo próprio gestor, uma espécie de voucher de R$ 600,00, para todos os demitidos. Medidas apontada pelo Sindicato como prática ilegal e imoral.

Antes mesmo que os dirigentes comunicassem à categoria, o prefeito cancelou a ação e intensificou o ataque. Alegando contrariedade do Sindicato às medidas, decidiu reformular a proposta e promulgou as demissões em 18 de abril, suspendendo o voucher. 

No comunicado aos trabalhadores, o prefeito Valdir Castro ignorou o fato de que estaria demitindo profissionais que sequer foram contratados pela prefeitura e muitos outros sem contratos. Também ignorou o questionamento sindical para o fato de que durante o isolamento, três das mais de 35 creches e escolas, se mantiveram trabalhando.

O argumento para as demissões recaiu sobre o impacto dos contratos na folha de pagamento do executivo. O que viria a promover uma economia nas contas da Prefeitura. Como contrapartida os dirigentes sindicais propuseram reduzir a folha com a retirada do salário de contratos fruto de alinhamentos políticos do gestor.  O Sintep reafirma a inaptidão administrativa do Prefeito para a negociação e destaca o fato de desconsiderar que no pós-pandemia, esses profissionais serão essenciais para a rotina das escolas e creches. Devido a isso, não haveria por que demitir.

O Sintep destaca que às vésperas de uma eleição municipal o prefeito desdenha do poder do voto de cada cidadão e cidadã, quando ameaça até mesmo demissão de efetivos, alegando que a crise possibilitaria isso. E mais, ignora o poder da Justiça quando manda que aqueles que se sentirem lesados busquem seus direitos. Segundo ele, essa seria apenas mais uma ação dentre tantas outras impetradas pelo Sintep. 

Contrariado a lógica do papel do gestor, o prefeito opta por enfrentar a sociedade e a Justiça, mantendo os ataques aos próprios eleitores, para fazer prevalecer interesses próprios. Contudo, acreditando no Estado com a função da defesa do bem coletivo, a direção do Sintep Santo Antônio informa que buscará recursos juntos a Câmara Municipal, apelando para a sensibilidade dos vereadores, destacando a necessária intervenção destes, naquilo que é fundamental para a população, como dignidade, sobrevivência e direitos.

Sintep/Santo Antonio de Leverger