O prefeito de Poconé, Tatá Amaral (foto), tem 15 dias para suspender contrato de transporte escolar com as empresas Amigos Transporte e Erika Maria de Jesus. Técnicos do TCE detectaram irregularidades no certame, entre elas, a inserção no edital de diversas exigências que extrapolam os termos da Lei de Licitações.
Em sua defesa, o prefeito alegou que as exigências foram feitas para garantir aplicação correta dos recursos públicos, a segurança e a integridade física dos alunos e usuários do transporte escolar e que o edital seguiu o Guia de Transporte Escolar.
Curiosamente, no Portal Transparência da prefeitura está registrado que a licitação foi homologada em 2019, mas, tanto no Sistema Aplic quanto no portal não consta registro de contratos ou atas vinculadas ao certame. E, nas manifestações de defesa, não se mencionou tais contratos.
Além da suspensão dos contratos, o prefeito, arrolado como culpado pelas irregularidades, terá de pagar multa de 10 UPFs/MT (R$ 1,3 mil hoje). O pregoeiro Erasmo Paulo também foi punido com multa equivalente a 10 UPFs/MT.
