A grande maioria da sociedade civil organizada de Santo Antônio do Leverger, não atendeu ao convite formulado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Os vereadores esperavam reunir-se com vários segmentos da sociedade organizada do município na manhã desta terça-feira (03/11).
Os faltosos discutiriam, os Projetos de Lei da Lei Orçamentária Anual e também o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2010-2013. A Lei Orçamentária Anual(LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e autoriza as despesas do Poder Executivo de acordo com a previsão de arrecadação. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submete à Câmara Municipal projeto de lei solicitando crédito adicional.
Por outro lado, a necessidade de contenção dos gastos obriga o Poder Executivo muitas vezes a editar Decretos com limites orçamentários e financeiros para o gasto, abaixo dos limites autorizados pela Câmara. São os intitulados Decretos de Contingenciamento, que limitam as despesas abaixo dos limites aprovados na lei orçamentária.
Além da Lei Orçamentária Anual, os vereadores esperam discutir com mais profundidade o PPA do município com a população levergense.
O PPA, é a primeira etapa do planejamento público, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo fazendo com que os objetivos e metas sejam atingidos.
Compareceram nesta terça-feira na Câmara Municipal (03/11), os vereadores Isaias Jr (PDT), Hugo Padilha (DEM), Wagner Belmiro(PSDB), Dito Lucas (PPS), Iraci Cruz(PTB) e Luiz Amorim(PP). Estiveram presentes apenas três representantes da sociedade organizada do município. O vereador Isaias Jr., presidente da Câmara, informou que vai marcar novamente outra Audiência Pública para a próxima semana.
