Um ano após ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Leverger, o projeto de lei que criou a Carteira de Identificação para as pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o assunto voltará ser debatido, durante a primeira sessão presencial no plenário, na próxima terça-feira (7), em alusão ao Dia Internacional ao Autista que foi lembrado nesta quinta-feira (2).

Autor do projeto e presidente do Legislativo, Dudu Moreira (PSB), vai ressaltar a necessidade da regulamentação para a identificação dos autistas no município. As sessões presenciais foram suspensas devido aos riscos do Covid-19.

A regulamentação é importante para que os autistas terem acesso as carteiras de identificação que serão expedidas pelos órgãos competentes no âmbito municipal.

Na Justificativa do projeto, o Vereador Dudu Moreira ressaltou que a identificação, além de facilitar o cotidiano das pessoas portadoras do espectro autista e de seus familiares, proporcionará, também, um melhor planejamento dos órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas voltadas aos brasileiros autistas, pois será regulamentado um cadastro das pessoas portadoras do autismo.

“Apesar de existir tramitação de projetos precisos na ALMT e no Congresso, e de suma importância a regulamentação no âmbito municipal, pois a proposição é includente, ao garantir preferência à pessoa autista em todas as áreas e seguimentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social, além de estabelecer um cadastro Municipal de pessoas portadoras da Transtorno do Espectro Autista”, finaliza o Vereador Dudu Moreira.

O autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, onde há um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.

O advento da Lei Federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno no espectro autista, representou um importante avanço para melhorar tal situação. Todavia, a legislação ainda carece de aperfeiçoamento, notadamente no sentido de promover uma melhor identificação da pessoa autista, inclusive pelo fato de que ela não é facilmente identificável como outras pessoas com deficiência.