A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, classificou como “precoce” um debate, neste momento, a respeito do possível adiamento da eleição municipal de outubro.

O assunto veio à tona nos últimos dias, em razão da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), que impôs uma série de medidas de isolamento em todo País.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, é um dos que já se posicionou favorável ao adiamento do pleito. Especialmente, por entender que interesses eleitorais influenciem nas ações adotadas para a contenção da doença no Brasil. Em Mato Grosso, o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo também defendeu o adiamento caso a pandemia avance mais alguns meses.

“Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional”, resumiu a presidente em uma nota publicada no site do TSE.

Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional

A ministra também falou de outras ações que vêm sendo adotadas pela Justiça Eleitoral, bem como pedidos feitos por políticos no sentido de prorrogar o prazo de filiação partidária – que segue até 3 de abril.

“Também submeti à apreciação do Tribunal na última sessão plenária (19/3) pedido de parlamentar no sentido de prorrogação do prazo de filiação partidária fixado na Lei Eleitoral (lei 9.504/1997). O colegiado deliberou unanimemente pelo indeferimento em se tratando de prazos previstos na legislação vigente, o que serve de norte para temas correlatos”, disse.

A presidente pontuou, também, que o País atravessa um momento de “extrema gravidade e delicadeza” em razão da pandemia.

Weber disse estar atenta à preservação da saúde não só de ministros, magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, como também do eleitorado e da sociedade como um todo.

“Por isso, desde a última semana e na linha de deliberações do STF e do CNJ, adotei uma série de providências que incluem a edição de Resolução estabelecendo medidas restritivas ao acesso e trânsito de público nas dependências do tribunal (Resolução 23.615/2020)”, disse.

“Bem como imposição de teletrabalho, suspensão da realização de eventos, suspensão de prazos processuais com algumas ressalvas, espaçamento das sessões presenciais para uma a cada quinzena com o incremento das sessões virtuais, que passaram a abranger toda a classe de processos, e a instituição de Gabinete de Crise para monitoramento. A evolução diária do quadro fático está a exigir permanente reavaliação das providências”, concluiu a presidente.