O prefeito de Barão de Melgaço, Elvio Queiroz (DEM), decretou situação de emergência. O decreto também determina medidas para prevenir o contágio pelo Coronavírus (Covid 19).
Levando em conta que Cuiabá, Poconé, Santo Antônio de Leverger, Sinop, Lucas do Rio Verde, Paranaita, também decretou situação de emergência, já tem caso confirmado de contaminação por Covid 19 e o grande fluxo de veículos da Capital para Barão de Melgaço, Elvio determinou o fechamento do comércio local até o próximo dia 21 de abril.
A rodoviária do município também ficará fechada.
A medida atinge restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres, lojas de artesanatos e congêneres, templos, igrejas, academias, clubes e similares, feiras livres e exposição em geral.
Além disso, se aplica aos trabalhadores informais, como ambulantes, e ao comércio de alimentação e artesanato. O decreto de situação de emergência exclui clínicas médicas e hospitais e clínicas veterinárias em regime de emergência.
Supermercados açougues e padarias também podem funcionar, mas o consumo dentro dos estabelecimentos está proibido. O decreto ainda garante o funcionamento de farmácias, funerárias, bancos, distribuidoras de água e gás, táxis, lavandeiras e serviços de higienização, lojas de vendas de matérias para construção e postos de combustíveis; Os postos de combustíveis deverão funcionar de segunda a sábado das 07h às 19:00, sendo vedado o funcionamento aos domingos e feriados.
Os estabelecimentos do ramo alimentício poderão oferecer seus produtos pelo sistema delivery, mas o ato de entrega deve ser precedido de todas as recomendações preconizadas pelos órgãos de saúde quanto a necessidade de higienização dos produtos.
Serviço Público
A partir de 23 de março até 25 de abril, os servidores públicos de Barão de Melgaço, deverão exercer as atribuições de suas competências pelo sistema home office. As diretrizes serão definidas pelos gestores da Secretarias Municipais. O home office não se aplicarão aos servidores da saúde de áreas essenciais.
Conforme o decreto, os órgãos municipais de atendimento ao público deverão disponibilizar meios eletrônicos e/ou telefônicos de acesso aos cidadãos. As medidas adotadas pelo decreto poderão ser prorrogadas se a situação emergencial persistir. A PM vai auxiliar o setor de Fiscalização da Prefeitura no cumprimento das determinações.
Leia abaixo a integra do decreto municipal
