A comerciante do segmento da pesca e representante da associação de lojistas da categoria no estado de Mato Grosso, Nilma Silva, após passar por uma cirurgia, por problemas renais e ficar hospitalizada, em estado grave, está organizando uma manifestação pela não aprovação do Projeto de Lei 668/2019, de autoria do governo do Estado, denominado “Cota Zero”, que visa a proibição do abate e transporte de peixe dos rios de Mato Grosso, pelo período de cinco anos.
Nilma Silva, que é uma das mais ferrenhas opositoras ao PL Cota Zero, afirma que o Projeto 668/2019 tem como o único objetivo beneficiar milionários, principalmente a família Maggi. Que segundo ela, lidera a produção de peixes no Estado, eles fazem parte dos grandes proprietários e grupos que há até poucos anos tinham os olhos voltados para a soja, milho, gado e sementes, e atualmente estão investindo pesado na piscicultura para produzir espécies nativas de água doce. A líder dos pescadores acredita que o governo quer proibir a população de pescar para que eles sejam obrigados a comprar peixes dos grandes criadores. aumentando, assim, o lucro dos empresários.
Além disso, a comerciante também acusa a família Maggi de possuir o maior número de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) situadas no estado de Mato Grosso. De acordo com Nilma Silva, as PCHs são alguns dos responsáveis por crimes ambientais que causam a mortandade de toneladas de peixes.
A justificativa para a aprovação do projeto “Cota Zero”, dizendo que é para proteger os peixes é falsa e não se sustenta, pois se fosse verdadeira o governo já teria um projeto de despoluição dos nossos rios, intensificava e ampliava a fiscalização, investiria em capacitação do funcionalismo, na compra de equipamentos para o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios e em programas de despoluição e recuperação das matas ciliares. A verdade é uma só; o governo de Mato Grosso, para beneficiar seus amigos, milionários e até bilionários, não está considerando os efeitos maléficos do projeto 668/2019 na vida de mais de 200 famílias que ficarão sem ter como prover as necessidades básicas dos seus familiares”, acusa Nilma.
Desde que foi divulgado pelo governo de Mato Grosso, Nilma vem travando uma batalha contra a aprovação do projeto, que já era para estar em vigor desde o início do ano de 2019, e tem conseguido alguns aliados em sua luta, entre eles está o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).
Elizeu, que é contra a aprovação do projeto, presidiu diversas audiências na capital e também nos municípios do interior de Mato Grosso, para ouvir a opinião da população a respeito do tema. Durante essas reuniões, o parlamentar concluiu que, entre outras coisas, o projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do Estado.
Na ALMT, o parlamentar apresentou um substitutivo integral ao projeto. O texto do substitutivo define que 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular sejam destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; outros 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) a serem direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, e também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35% restantes deverão ser aplicados na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.
Na manhã do dia 14 de novembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial a suspensão do cronograma de votação do Projeto de Lei 668/2019. Mas o projeto ainda pode ser votado a qualquer momento e isso tem tirado o sono das pessoas que podem ser prejudicadas. Por isso, os manifestantes pedirão o arquivamento do projeto durante o protesto.
