Por meio do Decreto nº 004/2020, o prefeito de Nossa Senhora do Livramento Silmar de Souza (DEM), “nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME”. O documento foi emitido nesta segunda-feira, dia 13 de Janeiro de 2020, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição n° 3.395.
Para tanto, Souza usou de suas atribuições legais acordada com a Lei nº 486/2003, e assim ficam nomeados para mandato de dois anos as seguintes pessoas: Sandra Rosemeire Guimarães; Maria Socorro de Souza e Silva; Patricia Katrine Barbosa; Benedito Brito de Assunção; Marcos André Rufino Borges; Karolina Aparecida de Figueiredo e Eliane Oliveira de Campos Maciel. Estes representam o Poder Público.
Representando a Sociedade Civil, incluindo o Conselho Tutelar: Lucimara Fátima da Silva; Elizabeth Francisca da Silva; (Sindicato dos Profissionais de Educação – SINTEP) - Elza Maria de Arruda e Cassemira Rodriguês do Prado; (Conselho Municipal de Controle Social do FUNDEB) - Maria Elena de Campos e Ellen Auxiliadora de Oliveira; (Representantes das Escolas Municipais) - Edilaine Conceição de Magalhães e Arilson da Silva Carvalho.
O Conselho funciona como mediador e articulador da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Claro, destacam-se outras funções do órgão como: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário. Também delibera e autoriza ou não o funcionamento das escolas públicas municipais, inclusive legalizando cursos e deliberando sobre o currículo da rede municipal de ensino, respondendo aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres. O Conselho também fiscaliza e acompanha a execução das políticas públicas e monitora os resultados educacionais do sistema municipal. Vale ressaltar que dentre as principais funções de um Conselho Municipal de Educação.
