Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos programas financiados com recursos públicos federais em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) apontou sobrepreço de R$ 1,8 milhão.
O resultado do trabalho realizado entre os anos de 2018 e 2019 consta no relatório de avaliação divulgado em dezembro pela CGU.
A fiscalização destacou que a maior ocorrência de sobrepreço aconteceu no programa de transporte escolar com R$ 1.607.652,85, seguido do programa de Alimentação Escolar com R$ 87.321,48 e, por último, do Programa de Assistência Farmacêutica, com R$ 122.952,01.
De acordo com o documento, o resultado da auditoria evidenciou a fragilidade nos processos de elaboração de preço de referência realizado pelo Município.
A metodologia para cálculo de preço de referência utilizada pela prefeitura de Chapada dos Guimarães não levou em conta os preços praticados pela Administração Pública, contrariando o disposto no art. 15, Inciso V, da Lei nº. 8.666/93, bem como, a Resolução de Consulta TCE/MT nº 20/2016”, diz trecho da avaliação.
Os auditores destacaram que a falta de um normativo para elaboração de estimativas de preços também contribui para o sobrepreço.
“A inadequação da metodologia para cálculo do valor referencial das aquisições ou contratações municipais expõe o município ao risco de desperdício de recursos públicos, o qual pode se manifestar em forma de sobrepreço, como nos casos concretos avaliados”, avaliaram.
“Mas há também riscos relacionados ao comprometimento da qualidade dos produtos e serviços ofertados a população, como também riscos associados a prazos de execução ou exequibilidade do objeto em eventuais casos de subpreço ou orçamentos incompletos e genéricos”, complementaram.
Além disso, a fiscalização destacou que a inexistência de normas específica ou estudos preliminares para quantificação e qualificação das aquisições.
Isso, segundo o documento resultou nas ausências de otimização de rotas, que ocasionou no atraso dos alunos às aulas; da exigência quanto às características dos veículos e perda de medicamentos, devido à expiração do prazo de validade, no valor total de R$ 28.799,14.
Outro lado
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães disse que vai encaminhar resposta nesta terça-feira (7), quando termina o recesso de fim de ano.
