O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) pediu a reprovação das contas de 2018 da prefeitura de Poconé e, consequentemente, que o Estado faça uma intervenção no município pela falta de prestação de contas. O julgamento foi por unanimidade na sessão de quarta (18). 

O prefeito Atail Marques do Amaral, o Tatá Amaral (DEM), se defendeu no processo alegando que “não parece razoável” pedir a reprovação das contas de governo sem considerar “a parcela de responsabilidade pelas inconsistências apresentadas pelo sistema SIGESPMT, desde o início de sua implantação”. A tese do prefeito era de que o sistema do TCE-MT teria apresentado problemas durante o uso pelos servidores da prefeitura.

No relatório técnico do TCE-MT é apontado que o prazo para envio da prestação de contas anuais de 2018 se encerrou em 16 de abril de 2019. Também não foram encaminhadas as cargas mensais de informações dos meses de janeiro a dezembro de 2018, descumprindo a Constituição e também normas do próprio TCE-MT.

Prefeito de Poconé Tata do Amaral reclama que não é razoável pedir reprovação das contas

O relator, conselheiro João Batista De Camargo Junior, já havia pedido a reprovação e a intervenção em uma sessão anterior do TCE-MT. O conselheiro Luiz Henrique Lima pediu vistas para analisar o processo.

“Eu solicitei vistas e recordo a discussão que tivemos porque entendo que não devemos nos apegar a um formalismo exagerado em relação a Aplic ou Sigesp, o cerne da discussão das contas de governo não pode ser se os dados foram inseridos nesse ou naquele sistema, se teve problema no sistema, tinha que ser as contas propriamente ditas. A observância dos limites legais e constitucionais, a higidez fiscal, financeira, orçamentária, isso que é objeto do nosso trabalho, e não um formalismo exagerado, que felizmente já está sendo superado na doutrina processual brasileira”, ponderou Luiz Henrique na sessão.

O conselheiro reiterou sua crítica ao “formalismo exagerado”, mas disse entender que não teria havido esforço suficiente do prefeito para sanar os problemas e fazer o envio das prestações de contas de todo o ano de 2018.

O TCE-MT e a prefeitura haviam feito um acordo para que os sistemas fossem implementados no município. Contudo, por descumprimento de obrigações da prefeitura, o órgão acabou por romper a parceria no final de 2016. 

“Mergulhando nos autos, eu verifiquei que assiste razão ao relator. Porque embora a crítica ao Sigesp seja procedente, pelo que depreendi da tramitação processual, o gestor se agarrou a ela como um escudo. Não foi diligente desde o início no esforço de prestação de contas. Somente após muito tempo ele se apresentou e se esforçou, e aí enfrentou dificuldades que considero reais, e se agarrou a essas dificuldades como desculpa para a sua intempestividade e inadimplência”, opinou.

 Além de pedir que o governo do Estado faça uma intervenção no município, o TCE-MT também encaminhou a decisão à Câmara Municipal de Poconé, que é quem deve aprovar ou reprovar as contas, e também ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual (MPE).