O advogado de defesa do deputado estadual José Riva (PP), Alexandre Nery, afirmou que a sentença proferida pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, fere gravemente princípios constitucionais e, por isso, deverá ser reformada em pouco tempo.

A sentença afastou Riva das funções administrativas do cargo de presidente da Assembleia Legislativa, sob acusação de improbidade administrativa.

"Ela nega vigência a princípios constitucionais básicos, como o da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. Todo e qualquer processo precisa obedecer a esses princípios, os quais foram atropelados por Bertolucci", argumenta o advogado.

Nery explica que houve a supressão da instrução processual, resultando em uma absoluta falta de provas que embasem a sentença e no desrespeito ao direito de Riva em defender-se e apresentar provas a seu favor. "E, também aqueles que testemunharam durante o inquérito civil deveriam ter sido chamados para depor em juízo. Por que não?!", questiona.

A não obediência às fases do processo e a "decisão na surdina" também são argumentos de Nery em favor da nulidade da sentença. Ele afirma que recursos legais para reverter a decisão serão tomados imediatamente, e acredita que a defesa obterá sucesso em pouco tempo. "Foram cometidos erros que um acadêmico sabe que não se pode cometer".

Decisão "obscura e omissa"

A defesa de Riva irá interpor embargos declaratórios na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular na tentativa de que Bertolucci reforme a sentença. Caso o magistrado não acate os embargos, um dos instrumentos da defesa é entrar com pedido de apelação.

"Creio que a sentença será reformada. Ela é obscura, ambígua e omissa. É visível um pré-julgamento da causa, e não um ‘julgamento', que é o esperado por todos. O afastamento de Riva é um absurdo. Se é para condenar, que seja de forma legítima", indigna-se Nery.