Com cerca de 90 dias de atraso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que já era para ter sido enviada para Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, para ser analisada, devolvida com as devidas emendas parlamentares para o prefeito aprovar ou vetar, e reencaminhar para a Câmara Municipal, ainda não chegou na Casa de Leis de Leverger.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, Eduardo Moreira (PSB) disse que está aguardando a LOA para análise, que cobrou o secretário de planejamento, Edgar Gonçalves Neto, para agilizar o quanto antes para os vereadores terem tempo hábil para analisar as propostas do orçamento.

O secretário, Edgarzinho que foi cobrado para agilizar o quanto antes para os vereadores a LOA

Nós não vamos aprovar nada a toque de caixa, a LOA é de estrema importância para o desenvolvimento do município, além dos vereadores, o povo tem que participar via audiência pública, para debater sobre o assunto, apontando as suas necessidades e prioridades”, explicou o presidente da Câmara Dudu.

O secretário de planejamento de Santo Antônio de Leverger, Edgard Gonçalves Neto foi procurado para falar sobre o assunto, quando respondeu:

Eu já encaminhei a demanda para o prefeito Valdirzinho, ele está por dentro da situação, durante esta semana deve reunir com os vereadores da sua base para definir as próximas ações”, declarou Edgard.

Dudu Moreira disse que a Câmara não terá recesso e planejam trancar a pauta, até a apresentação, análise e votação da LOA com prioridade, devido a importância da pauta para o município de Leverger.

Lei Orçamentária Anual:

É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

O presidente da Câmara Municipal, Dudu Moreira (PSB) disse que está aguardando a LOA para análise

Todos os gastos do governo (Prefeitura) para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo.

É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

A LOA também deve ser enviada até o dia 31 de agosto de cada ano. Deve ser aprovada pelos parlamentares até o fim do ano (22 de dezembro), mas não chega a adiar o recesso parlamentar se não for aprovada até lá.