Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra a prefeita de Chapada dos Guimarães (a 67 km de Cuiabá), Thelma de Oliveira (PSDB), e a empresa Concretar Construtora Ltda, por improbidade administrativa. O MPE pede o ressarcimento de R$ 102,9 mil por prejuízos aos cofres públicos.
A ação é assinada pela promotora Anízia Tojal Serra Dantas, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães. Ela explica que a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a empresa.
A prefeitura teria feito pagamento de valores para prestação de serviços de operação das balsas do rios Quilombo e Água Branca, sem que tenham sido executados, desviando-se o valor do contrato firmado.
balsas do rios Quilombo e Água Branca (Foto - Pref de Chapada)O contrato ainda teria sido feito por dispensa de licitação, sem necessidade. Conforme o contrato assinado em janeiro deste ano, no valor de R$ 210 mil, a empresa Concretar Construtora Ltda. era responsável pelo fornecimento de combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos nas balsas e rebocadores da travessia. Consta ainda no documento que “com o intuito de considerar a plena operação do serviço de travessia por balsa, está prevista a manutenção contínua e preventiva de um dia por mês para eventuais reparos e uma semana por ano para revisão geral”.
Ocorre que, apesar de ter sido contratado o serviço pela requerida Thelma Pimentel, gestora municipal, em contrato firmado com a empresa Concretar Construtora Ltda, nenhum serviço foi executado, muito embora, documentalmente, haja comprovação de que ao menos metade do valor do contrato firmado foi pago, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento e comprovante de transferência bancária na importância total de R$ 102,9 mil, em favor da empresa contratada, que recebeu este valor sem que tenha cumprido com as obrigações firmadas com o município”, argumentou a promotora de Justiça.
Abaixo assinado
Ainda segundo Anízia Dantas, chegou ao MPE um abaixo-assinado levado por moradores, com aproximadamente 360 assinaturas, informando que necessitavam fazer o uso diário da travessia, contudo as balsas não estavam em funcionamento há cerca de um mês.
“Vale ressaltar que as balsas paralisaram em definitivo ainda na vigência do contrato, uma vez que este foi firmado em 25 de janeiro de 2019, tendo sido estabelecido 180 dias como período de vigência, contados a partir de sua assinatura, ou seja, possuiu validade até o dia 24/07/2019, data, portanto, posterior à paralisação das balsas, qual seja, 30 de junho de 2019”, narrou.
