Ministro Luís Roberto Barroso do TSE que reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu decisão em recurso especial que afasta a condenação de perda do mandato de vereador por Santo Antônio de Leverger Pedro Fernandes de Mello, o Perozão (PSD).
A decisão foi dada no último dia 10 de outubro pelo ministro Luís Roberto Barroso e veio a reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o mandato com base na acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de compra de votos e abuso de poder político econômico.
Barroso entendeu que não havia prova alguma de que Perozão determinou ordens a servidores públicos municipais para iniciar uma obra em uma propriedade privada utilizando-se de uma retroescavadeira pertencente ao município de Santo Antônio de Leverger.
Eleito com 422 votos, Perozão já deverá participar da sessão da próxima terça-feira (22)O ministro destacou que não houve nenhuma prova concreta do ato e tampouco da influência disso no processo eleitoral. Eleito em 2016 com 422 votos, Perozão vai reassumir o mandato de vereador após a Câmara Municipal ser devidamente intimada da decisão do TSE, o que segundo os advogados deve ocorrer nas próximas horas.
Perozão já deve reassumir sua cadeira de vereador na sessão ordinária da próxima terça-feira (22). Com seus direitos políticos recuperados, o vereador está apto para ser candidato à reeleição.
Por telefone na tarde desta terça-feira (15), a reportagem do Noticias da Baixada entrou em contato com Perozão que estava em sua residência localizada na comunidade de Fazenda Mimoso, limite entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço. De lá, o vereador muito feliz com a decisão do TSE fez a seguinte revelação:
"Mesmo sem o mandato eletivo que o povo santo-antoniense me concedeu nas urnas em 2016, e que me foi tirado por uma denúncia infundada, eu continuei atendendo meu povo e trabalhando pelo desenvolvimento da nossa região com o apoio do prefeito, Valdirzinho”, ressaltou emocionado o vereador.
O parlamentar reassume a vaga que estava sendo ocupada pelo primeiro suplente da coligação, Hamilton Silva (MDB). Tanto o vereador que está deixando o cargo como também o que está retornando são pertencentes a base do prefeito Valdir de Castro Filho (PSD), o Valdirzinho.
Advogado, Edmilson Vasconcelos do escritório – Vasconcelos de MoraesA ação que reverteu à cassação de Perozão no TSE contou com os trabalhos do escritório de advocacia do conceituado, Dr. Edmilson Vasconcelos de Moraes.
