
O prefeito Valdir Pereira de Castro Filho, o Valdirzinho (PSD), de Santo Antônio de Leverger, recorreu da decisão que o obrigou a efetivar a transferência em 48h o pagamento dos salários dos servidores do município.
A decisão é de uma semana atrás, mas foi publicada apenas na segunda (23). Já o recurso foi impetrado ao final da tarde de ontem (24). No agravo de instrumento, Valdizinho alega que o município enfrenta “severa crise financeira” e que possui baixa arrecadação própria, sobrevivendo de repasses, que estariam atrasados ou encaminhados com valores defasados.
O Executivo tem feito tudo o quanto possível para contornar a crise que assola o município, além da insuficiência de repasses da esfera Estadual e Federal, e da baixa arrecadação municipal, vem buscando regularizar as finanças públicas, buscando receitas extraordinárias, realizando mutirões fiscais. Cumpre consignar que o pagamento dos salários dos servidores é absoluta prioridade da gestão”, justificou.
A procuradoria do município esclareceu, na apelação, que foi definido um escalonamento dos salários dos servidores, e que qualquer interferência nessa decisão, pode comprometer o “tênue equilíbrio orçamentário, pondo em risco o pagamento dos salários”.
Na decisão liminar proferida pelo juiz Alexandre Paulitti Chiovitti, da Vara Única de Santo Antônio, caso Valdir não pagasse os salários atrasados em 48h, seriam bloqueados os valores das contas do município. O mandado de segurança foi ajuizado pelo Sispumsal, sincato que representa os servidores.