O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou a suspenção imediata do pagamento da denominada “taxa de administração”, que a Prefeitura de Jangada, vinha fazendo para a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) ISO Brasil.
As investigações do TCE teriam constatados diversas irregularidades envolvendo a Prefeitura de Jangada, com a OSCIP ISO Brasil, sendo que algumas revelaram indícios de terceirização de mão de obra. De acordo com o conselheiro interino do TCE, Isaias Lopes da Cunha há fortes suspeitas de terceirização de mão de obra, o que implica no desrespeito o princípio constitucional do concurso público.
Trecho da determinação do TCE: “No presente caso, a ‘taxa de administração’ foi fixada em percentual fixo e sem apresentação de quaisquer justificativas razoáveis e proporcionais que demonstrem a adequação e a necessidade do repasse desses recursos pelo parceiro público, evidenciando fortes indícios de remuneração pela execução do termo de parceria, ou seja, de obtenção de lucro”.
Prefeito Garrincha - Jangada MT ( Foto - Cuiabanonews)O conselheiro Isaias Lopes recomendou que a Prefeitura não prorrogue os termos de parcerias até a decisão do mérito, como também que realize, de acordo com as possibilidades, um processo seletivo simplificado para a contratação de mão de obra.
As supostas irregularidades apontam ainda que, além dos R$ 5,1 milhões, a ISO Brasil também já teria administrados recursos municipais que ultrapassam R$ 22,5 milhões do exercício de 2016 até agora”.
Com a determinação do conselheiro, hoje a Prefeitura de Jangada está na mira do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (DEFAZ). Não é primeira vez que a Prefeitura de Jangada tem envolvimento com a justiça, nesta gestão até a principal personalidade política do município, foi encaminhado para delegacia, devido suspeita de conduta irregular com a máquina.
Resta saber quais serão as atitudes tomadas pela gestão, já que agora as supostas irregularidades da Prefeitura de Jangada, viraram pauta de investigação dos órgãos do Estado. A ISO Brasil presta serviços a cinco prefeituras de cidades no Estado – Nova Ubiratã, Ribeirão Cascalheira, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos e Jangada.
