O prefeito de Nossa Senhora do Livramento Silmar de Souza Gonçalves, acompanhado de dois servidores do município participaram nesta quinta e sexta-feira (5 e 6), na AMM, de Curso sobre confecção de Plano Diretor Municipal.

O Plano é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes e é considerado o principal instrumento de regulação urbana local, o que não seria o caso de Livramento que hoje conta com pouco mais de 13 mil habitantes, mesmo assim, a administração municipal atual saiu na frente e a cidade papa-banana está em fase de audiências públicas para conclusão do PDM.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o Plano Diretor é um dos mais importantes instrumentos de planejamento para os gestores municipais. “Uma cidade planejada e bem estruturada é um dos principais legados que o gestor público pode deixar, pois proporciona ao município mais condições de garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental”, frisou.

A programação do curso incluiu vários temas, como a legislação do Estatuto da Cidade e a integração do plano diretor com os planos setoriais urbanos, plano de mobilidade urbana, plano de saneamento, entre outros. Além disso, tratou das obrigatoriedades e competências municipais, o papel da Câmara Municipal e as parcerias e recursos para a elaboração ou revisão do plano.

A instrutora do curso, Karla França, que é analista de Planejamento Territorial da Confederação Nacional dos Municípios, disse que o plano é o principal instrumento de regulação urbana em qualquer município e disciplina as atividades socioeconômicas locais, desde a construção de novos empreendimentos até a regulação de atividades comerciais e industriais. Karla destacou que alguns municípios não são obrigados a elaborar, mas muitos optam por fazê-lo justamente para disciplinar o ordenamento no município, com é o caso de Nossa senhora do Livramento. “Os municípios que possuem acima de 20 mil habitantes são obrigados a fazer o plano diretor.

E no caso de Mato Grosso, 11 municípios também devem fazer por estarem no cadastro de área de risco do governo federal”, explicou, ressaltando que a obrigatoriedade também se estende a municípios impactados por grandes rodovias.

Na verdade nós não tínhamos obrigação de elaborar o nosso PDM agora, mas diante da parceria ofertada pela AMM através do presidente Neurilan decidimos por fazê-lo e já estamos em fase bem adiantada. Saímos de uma preliminar em junho deste ano e já estamos na fase das temáticas comunitárias para se extrair propostas mais concisas da população, ou seja, teremos um PDM com uma visão real dos moradores local. Passando essa fase encaminharemos uma minuta de lei á Câmara Municipal para ser avaliada”, disse o prefeito Souza.

Conforme o Estatuto da Cidade, lei federal 10.257/2001, o plano deve ser aprovado na Câmara Municipal. De acordo com a legislação, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades estabelecidas no plano, cuja revisão deve ser feita, no máximo, a cada 10 anos.

Os apontamentos de programas, projetos e ações do plano diretor devem estar integrados ao PPA. O Estatuto da Cidade também estabelece que devem ser realizadas audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.