O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nomeou sete parlamentares para compor a comissão que será responsável por discutir e propor mudança ao projeto do governador Mauro Mendes (DEM) que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes em Mato Grosso.
A medida visa repovoar os rios e incentivar o turismo no Estado, mas tem gerado polêmica entre os pescadores e os próprios deputados.
Botelho escolheu para a comissão o líder do Governo Dilmar Dal’Bosco (DEM), e os deputados da base governista Janaina Riva (MDB), Paulo Araújo (PP), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).
Também fazem parte os contrários à medida ou que estão fora da base do Governo, como os deputados Elizeu Nascimento (DC), Eugênio de Paiva (PSB) e Wilson Santos (PSDB).
“Inicialmente, tínhamos pensando em colocar cinco nomes, mas devido ao apelo de alguns, ampliamos para sete e publicamos os nomes. Eles devem, agora, fazer um calendário de discussão, de reuniões, visitas a outros Estados que têm a cota zero, para apresentar um projeto alternativo ao que está aí”, explicou Botelho.
A comissão vai trabalhar. Tem sugestão de ir aos Estados vizinhos que praticam o transporte zero do pescado
Segundo Dilmar, há uma série de questões em aberto, sem entendimento. Ele enumerou ser preciso saber como será feita a fiscalização, como será tratada a questão das usinas hidrelétricas, do pescador profissional e seu cadastro, e as cidades que vivem da pesca.
Após isso, ele afirmou que a comissão deverá apresentar um substitutivo ao projeto de Mendes.
“Tem várias divergências, precisa ter uma ampla discussão. Por isso foi criada uma comissão para buscar o equilíbrio na lei. A comissão vai propor alteração com entendimento de todos. A grande preocupação é que, a cada dia, está acabando os peixes dos rios mato-grossenses. Temos que mostrar essa preocupação”, disse.
“A comissão vai trabalhar. Tem sugestão de ir aos estados vizinhos que praticam o transporte zero do pescado. E vamos visitar e ver alguns estudos feitos por pessoas que têm conhecimento do peixe para achar um bom encaminhamento”, acrescentou.
Calendário
Botelho apresentou, na última semana, um calendário de votação da medida.
Segundo ele, no dia 29 de outubro será realizada a última audiência pública para debater a proposta.
No dia 13 de novembro, o projeto será votado na Comissão do Meio Ambiente. Em seguida, no mesmo dia, vai ao plenário para a primeira votação.
Já no dia 26 de novembro, a medida vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após isso, segue no dia 27 de novembro para a segunda votação em plenário.
Por conta da possibilidade de emendas, a medida precisa passar por uma terceira votação, que está agendada para 3 de dezembro.
Os prazos podem ser esticados por conta de pedidos de vista tanto nas comissões quanto em plenário.
O projeto
O Governo quer proibir o transporte, armazenamento e comercialização de peixe pescado em rios de Mato Grosso por um prazo de cinco anos, contados a partir de 1ª de janeiro de 2020.
O projeto que fixa a proibição foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e ainda será apreciado pelos parlamentares.
Após o período estabelecido no texto, a cota de transporte/comercialização será regulamentada pelo Governo.
As vedações, contudo, não alcançam os ribeirinhos ou a captura de peixes às margens do rio que forem destinadas ao consumo no local ou de subsistência.
Também conforme o texto, fica autorizada a pesca profissional somente àquelas pessoas que exerçam exclusivamente a atividade pesqueira como sua única fonte de renda.
Neste caso, as cotas de captura de pescado, bem como os tamanhos mínimos, serão definidos por meio de uma resolução do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca).
Consta ainda no projeto, que os pescadores amadores – que detenham a carteira de pescador amador – somente poderão pescar na modalidade “pesque e solte”.
Clique AQUI e leia projeto na íntegra.
