Com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) nº 668/2019, que prevê mudanças na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, a Assembleia Legislativa d Mato Grosso promove audiência pública na próxima segunda-feira (26), no município de Barão de Melgaço (110 km de Cuiabá).
O evento tem por finalidade, discutir com a população, principalmente com os pescadores, os assuntos que regulamentam as atividades pesqueiras no estado A presidente da Associação de Lojistas da Caça e da Pesca em Mato Grosso, Nilma Silva, confirmou presença na audiência e ressaltou que se o projeto for aprovado, Mato Grosso terá cerca de cem mil pais de família desempregados.
O governo não tem um plano socioeconômico para amparar essas famílias, nem plano sustentável para o repovoamento dos rios, muito menos um estudo populacional de dinâmica dos peixes. O que prova que esse projeto é embasado em ‘achismo’. Um achismo que vai provocar desemprego e fere a dignidade da pessoa humana. O peixe é um bem plural, pertence a população e é um direito constitucional como consta no artigo 225”, explanou Nilma, com tom de indignação e revolta.
Na avaliação de Domingos Capim, presidente há 17 anos da colônia de pescadores ‘Z5’ de Barão de Melgaço, a atual composição da lei da pesca é prejudicial àqueles que sobrevivem do pescado.
"Estou à frente de um grupo composto por mil e duzentas pessoas, trabalhadores de origem simples que vivem apenas da pesca. Um trabalhador que vive somente disso e precisa transportar o peixe até a população, será totalmente prejudicado com esse projeto. Queremos saber qual amparo que o governo vai propor aos trabalhadores, tendo em vista, que esse pessoal não tem outra formação a não ser a atividade pesqueira. Por isso, contamos com o apoio de todos os deputados para que esta matéria, não seja aprovada pela Casa de Leis”, concluiu Capim.
Além de representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso o evento deverá contar com a participação dos vereadores da Câmara Municipal e prefeitura de Barão.
