Falta pouco para a proposta que eleva a quantidade de vereadores em todo país de 51.748 para até 59.791 entrar em vigor. Nesta semana (27.08), a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores foi aprovada por uma Comissão Especial da Câmara Federal. A última votação necessária para a promulgação da Emenda Constitucional está prevista para acontecer no dia 15 de setembro, no Plenário da Câmara, em Brasília.
Cinco mil suplentes de todo o país organizam uma marcha para pressionar a promulgação da emenda, na mesma data. Em Mato Grosso, cerca de 180 novos vereadores aguardam para serem empossados, em mais de 45 municípios com a população acima de 45 mil habitantes. Somente em Cuiabá, a medida pode elevar de 19 para 25 o número de vereadores empossados...
De acordo com o vereador de Salto do Céu e presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMAT), Aluízo Lima, a medida deveria ter sido aprovada desde 2004, quando o Congresso Nacional impediu que vereadores tomassem posse. “O atraso é uma chacota do Congresso Nacional com os mais de sete mil suplentes de vereadores brasileiros, eleitos no pleito de 2004 e 2008, porém, não empossados”, disse Aluízo.
Conforme o presidente da UCMAT, a manifestação prevista para acontecer em Brasília no dia 15 de setembro será uma forma de pressionar para que a emenda seja promulgada. “Na base da pressão, faremos com que esses vereadores que se elegeram tomem posse de forma justa”, disparou.
Apesar da expectativa, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) informou que não vai se posicionar a respeito enquanto não receber direcionamentos do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a instituição, a medida pode não ter validade imediata e, por esse motivo, não irão divulgar nomes para não correr o risco de criar falsas expectativas.
A polêmica
Em seu texto original, a PEC dos Vereadores determina a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no país (mínimo de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes e máximo de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes) e revê os limites para as despesas das câmaras municipais.
O imbróglio começou no fim do ano passado. Em dezembro de 2008, a PEC foi aprovada pelo Senado, mas a Câmara se recusou a promulgar a proposta, alegando que o texto havia sido modificado justamente na parte que diz respeito aos gastos do Legislativo Municipal.
Com isso, foi realizado um acordo que previa a promulgação da emenda com o aumento do número de vereadores assim que o Senado aprovasse a limitação de gastos das câmaras municipais.
Os suplentes de vereadores esperam que a medida tenha validade imediata. Já a redução da despesa das Câmaras Municipais deve ter validade a partir de 2010.
Impactos Financeiros
Caso aprovada, a PEC vai gerar uma economia que pode chegar a R$ 1,8 bilhão. Nos municípios menores, a redução pode chegar a 12,5% das despesas. Nos maiores, essa redução pode ser de até 60%. A proposta que altera os limites máximos de gastos será examinada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
As faixas de despesas para as câmaras municipais são as seguintes:
- 7% da receita para municípios com população de até 100 mil habitantes
- 6% da receita para municípios com população de 100.001 até 300 mil habitantes
- 5% da receita para municípios com população de 300.001 até 500 mil habitantes
- 4% da receita para municípios com população de 500.001 até 2 milhões de habitantes
- 3% da receita para municípios com população de 2.000.001 até 8 milhões de habitantes
- 2% da receita para municípios com população acima de 8 milhões de habitantes
Comentários:
Mykeias Gomes - 31/08/2009 15:27:00
Parabéns camara dos deputados por está votando está proposta que que a muito tem vem rolando no congresso nacional o povo quer mais representatividade no legislativo municipal. isso é a verdade pagamos para ter mais veradores e no momento ñ temos por isso sou afavor desta materia... Parabéns ao povo brasileiro por mais um vitoria
GENI GOMES - 31/08/2009 14:17:00
E uma vergonha isso, se o que nos ja temos nao fazem nada alem de projetos de leis inconstitucionais, elaboram projetos para alterar nomes de praças, ruas e bairros e ainda so copiam da internet protejos de outros estados, para justificar os salarios fazem inumeros projetos de leis de mensao honrosa, hora façam me o favor, espero que no ano que vem a população manifeste-se contra isso eu sei que sera dificil encontrar pessoas dispostas a trabalhar e ajudar a população de baixa renda e nao votar em quem deseja ganhar mais de 9.000,00 por mes e manter um monte de funcionarios fantasmas na camara somente para tirar o seu por fora. Estou I N D I G N A D A
