Servidores da Polícia Civil de Mato Grosso (Sinpol-MT) paralisam as atividades na próxima terça-feira (25) em forma de protesto e em defesa dos direitos previdenciários das polícias brasileiras. A decisão foi tomada em assembleia geral unificada entre investigadores e escrivães realizada no dia 14 deste mês.
Os policiais também devem participar de uma manifestação em Brasília, no próximo dia 02 de julho. Segundo o Sinpol-MT, “é cada vez maior o descontentamento da categoria com o relatório sobre a reforma da Previdência e, as consequências, que as mudanças provocarão na aposentadoria dos policiais civis”. A presidente do Sinpol-MT, Edleusa Mesquita, reforçou que a categoria decidiu pela paralisação geral para discutir os prejuízos que serão impostos à categoria caso seja mantido este relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Conforme informações do sindicato, depois de analisar atentamente o relatório, Mesquita destacou nove pontos da reforma que prejudicam a categoria. Entre eles o primeiro deles é quanto a instituição da idade mínima de 55 anos, para homens e mulheres, sem qualquer hipótese de transição para sua efetivação. “Enquanto os policiais civis não terão regra de transição com as novas regras estabelecidas, os militares (PMs e Forças Armadas) pagarão apenas 17% do tempo exigido pelas novas regras”, informou.
O segundo ponto é de que a proposta determina o aumento do tempo de contribuição e efetivo exercício em cargo, isto é, 25 anos de polícia e 30 anos de contribuição para ambos os sexos e, o terceiro, é de que “não reconhece o tempo referente ao serviço militar, ou seja, as atividades desenvolvidas nas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, foram retiradas da proposta como tempo de ‘atividade policial’”. Também eleva a alíquota previdenciária (inclusive para os aposentados).
Dependendo dos vencimentos, o percentual descontado pela entidade previdenciária, que hoje é de 11%, passará a ser 14% podendo chegar até a 22%, de imediato. Já para os militares, incluindo os policiais estaduais, que seguem as regras de alíquota dos estados, poderá ser instituído os percentuais das Forças Armadas, que atualmente é de 7,5% e que passará, de forma escalonada, a 10,5% até 2022.
