O que era para ser uma audiência pública, com debates e sugestões, na Câmara Municipal sobre o Plano Plurianual de Santo Antônio nesta segunda-feira 17/08, passou despercebida pela grande maioria dos segmentos organizados do município. Conforme registro do LevergerNews, nas fotos da galeria de imagens, pouco mais de seis pessoas estiveram presentes na reunião.
Segundo o art. 165, § 1º, da Constituição Federal, cabe ao plano plurianual estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Portanto, o PPA é o instrumento de planejamento estratégico do Governo, para o horizonte de quatro anos. Elaborado no primeiro exercício do mandato do governo, entrará em vigor no ano seguinte, estendendo-se até o primeiro exercício do mandato subseqüente.
Entre os objetivos do PPA, pode-se citar:
- Definir e quantificar claramente as metas e prioridades da administração e os resultados almejados;
- Desenvolver e aprimorar o planejamento, orçamento e gestão por programas em todos os órgãos da administração;
- Relacionar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade;
Dos vereadores que fazem parte do Legislativo, o Líder do prefeito Wagner Belmiro e o presidente da Casa Ver. Isaias não acompanharam a audiência pública. Alguns vereadores até chegaram a fazer uso da tribuna para demonstrar o descontentamento com a falta da população na audiência que durou pouco mais de quarenta minutos. Das entidades organizadas somente o Sr. João Efigênio estava presente, representando o Conselho Municipal de Saúde. No total seis pessoas estiveram presentes no recinto da Câmara.
