O advogado e empresário, Sérgio Potrich, que mantém negócios na região da Agrovila das Palmeiras, (Fonte de Água Mineral Finíssima), escreveu durante esta semana e nos enviou um Artigo sobre a sua opinião quanto a arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), no município de Santo Antônio.
Ele discorre ainda sobre a questão dos proprietários que residem ou mantém empresas no município, mas que na hora de emplacar seus veículos deixam de fazer o registro com o endereço domiciliar de Santo Antônio.
Confiram logo abaixo a íntegra do Artigo.
A DIVISÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - IPVA
O IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores -, não é a melhor fonte de arrecadação dos municípios, mas certamente é a fonte mais assídua e menos onerosa junto aos cofres públicos municipais.
Sempre que um proprietário efetua o pagamento do imposto de seu veiculo, estará automaticamente contribuindo com a arrecadação do município, visto que, metade do valor pago, vai para o estado e a outra metade, vai para o município detentor do registro do veiculo, isto é, onde o veiculo está emplacado.
Assim, por exemplo, todos os veículos automotores registrados no Estado de M. Grosso, contribuem com 50% de seu imposto, para com os cofres do estado e os demais 50% são distribuídos aos municípios, obedecendo o local de seu registro, ou seja, os registrados em Cuiabá, engordam os cofres de Cuiabá, os de Várzea Grande, contribuem com Várzea Grande e assim sucessivamente.
É comum, é até trivial, vermos por aí, proprietários de veiculos residentes num município e com um ou mais veículos registrados – emplacados – em outro, por puro descuido, desinteresse ou outro motivo qualquer ou ainda até sem motivo algum.
Não sabem estes desavisados que estão causando prejuízo ao município em que residem, afinal, pagam o IPVA do seu veiculo registrado em outro município e é este outro município que vai receber o repasse dos 50% a que os municípios tem direito.
Vejamos, num breve comentário, a situação da nossa Santo Antonio de Leverger.
O orçamento para 2011 prevê uma arrecadação de R$140.000,00, equivalente aos 50% do valor pago por cada veiculo do município.
Mas se atentarmos para estes números e levando em consideração de que os veículos registrados no município, à guiza de ilustração, paguem em média R$1.000,00, o que não é um valor exagerado para menos, daria R$500,00 aos cofres municipais, chegaremos a conclusão, de que em todo o município de Santo Antonio de Leverger, existem apenas 280 veiculos aqui emplacados, isto mesmo, 280 veiculos contribuindo com o IPVA para a municipalidade neste ano de 2011.
Levando-se em conta esta media estadual, sabem quantos veículos contribuindo com 50% de seu IPVA, teríamos em nossa Santo Antonio de Leverger ?
3.000 veiculos. Isso mesmo, 3.000 veiculos.
Somos mais ou menos 21.000 habitantes, o que vale dizer que devemos ter mais ou menos 3.000 veículos para contribuir com o ipva.
Isso dá mais de 10 vezes o que prevê nossa lei orçamentaria, elaborada em 2010, pelos técnicos da nossa Prefeitura, para o ano de 2011 – outro dia falarei da arrecadação dos anos de 2008 e 2009.
Num cálculo rápido e desinteressado, com os números aqui expostos, a arrecadação mensal, proveniente dos 50% de IPVA, alcançaria o montante de R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais), e, considerando-se que o IPVA anual, é recolhido até o mes de junho de cada ano, teríamos os cofres públicos de Santo Antonio de Leverger reforçados, no primeiro semestre de cada ano, em R$250.000,00 por mes.
É ou não é uma grande diferença, deste valor de R$1.500.000,00, para os R$140.000,00 que a administração anterior previu arrecadar para todo o ano de 2011 ?
Talvez uma campanha forte de instrução aos nossos proprietários de veículos, pudesse dar algum resultado, afinal, é só prestar atenção aqui mesmo na nossa Santo Antonio de Leverger e veremos muita gente importante que mora aqui e mantém o seu veiculo emplacado em outras cidades..........daí........
Estes, estão dando, além de um mau exemplo, sem querer é claro, um grande e irreparável prejuízo aos cofres públicos Levergenses.
