O procurador-geral do Estado, Patryck Ayala , e o secretário de Estado do Meio Ambiente, Carlos Fávaro, criaram um grupo de trabalho que irá promover diagnóstico e propor solução para o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A ação refere-se a Portaria Conjunta nº 02/2016, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (31.05).
O grupo será composto por quatro (4) autoridades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), incluindo o secretário da pasta, e uma representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE). São eles: André Luis Torres Baby (Secretário Executivo do Meio Ambiente); Carlos Henrique Gabriel Kato (Secretário Adjunto de Gestão Ambiental); Mauren Lazaretti (Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental); e Ana Flávia G. de Oliveira Aquino (procuradora- geral adjunta).
A portaria levou em considerações a “finalidade de promover diagnóstico técnico-jurídico acerca de adesão da SEMA-MT ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, e realizar proposições que venham a garantir o efetivo funcionamento do sistema cadastro, validação e regularização ambiental dos móveis rurais”, diz um trecho da portaria.
O SICAR, foi implantado por meio do Decreto nº 7830/2012, que dispõe sobre o gerenciamento das informações ambientais dos móveis rurais existentes no território nacional.
De acordo com a determinação das autoridades do Governo Estadual, a coordenação do grupo de trabalho ficará sob responsabilidade do gestor do Meio Ambiente, podendo o mesmo indicar substituto nas suas ausências.
Além disso, a coordenação poderá convidar instituições para compor o grupo, e seus representantes serão designados por meio de ofício pelas respectivas instituições.
O grupo formado terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do trabalho.
Primeiro encontro - Na tarde de hoje, a procuradora-adjunta, Ana Flávia, e demais membros da equipe de trabalho se reuniram na sede da Sema, para a realização das primeiras ações a serem aplicadas pelo grupo.
