PEDIDO DE VISTA

Contas de Governo de ex-prefeito caminha sem definição de votação pela C

Redação: Redação - Leverger News | 05/04/2016 - 00:00
Contas de Governo de ex-prefeito caminha sem definição de votação pela C

 

 

 

 

 

 

 

 

Um Pedido de Vista, apresentado pelo vereador, Marcos Felipe (PMDB), e aprovado pelo Plenário da Câmara de vereadores de Santo Antônio, transferiu a apreciação e votação das Contas de Governo de 2013 do prefeito cassado, Valdir Ribeiro, que ocorreria na sessão ordinária (matutina) desta terça-feira (05).

O presidente da Câmara Municipal, vereador, Franklin Carvalho Silva (PSDB), até que tentou colocar na pauta de deliberações, o projeto de votação, mas um questionamento do vereador, Wagner Belmiro (PSD), amparado pelo Regimento Interno da Câmara e acompanhado por outros colegas, fez com que a votação fosse transferida para a próxima terça-feira (11/04).

Segundo o parlamentar social democrata, o relator das contas, havia recebido um comunicado do ex-prefeito, que não iria se apresentar para a defesa oral, e não iria apresentar nenhum recurso, em caso de reprovação das suas contas, o que não foi aceito pelos vereadores em plenário, dessa forma a sessão foi transferida.

As contas tem como relator o vereador, Adelmar Galio (PSDB), algoz do prefeito nos três anos de governo do petista, e autor da maioria dos requerimentos que levaram a cassação de Valdir Ribeiro em setembro de 2015.

Caso o julgamento da próxima terça-feira ocorra, ele será político, o regime jurídico de Contas de Governo é exclusivo para a gestão política do Chefe do Poder Executivo e prevê o julgamento político levado a efeito pelos vereadores, mediante auxílio técnico do TCE-MT, que emite parecer prévio à Câmara Municipal, recomendando que as contas sejam aprovadas ou reprovadas.

Entretanto, o parecer do TCE-MT só pode ser mudado com dois terços dos votos dos vereadores (8 vereadores), ainda não há um placar definitivo sobre o posicionamento antecipado de alguns vereadores no processo de votação. As contas de governo de Valdir Ribeiro foram julgadas regulares pelo TCE-MT.

 

 

 

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