O vereador por Santo Antônio de Leverger, Marcelo Robson Queiróz Moura (PDT) protocolou, no setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em Cuiabá, um pedido de informação sobre a existência de um projeto arquitetônico, para a construção do único Posto de Saúde da Família (PSF), na região de Mimoso. O parlamentar questiona a demora da prefeitura para a entrega do PSF, obra da gestão anterior, que já deveria ser utilizada para a população.

A fiscalização do vereador foi motivada diante das reiteradas contradições da prefeitura, que alega a demora pelo fato de a obra “não ter projeto arquitetônico”.

Na conversa que teve com prefeito, Valdir Ribeiro (PT), o vereador disse que, o argumento é de que, a prefeitura está impossibilitada de entregar o PSF devido à decisão da Vigilância Sanitária Estadual de exigir a apresentação do referido projeto para posterior concessão do Alvará Sanitário, que autoriza o funcionamento do PSF.

“Mas como se faz uma obra de um posto de saúde sem projeto arquitetônico? Então a população precisa saber quais as irregularidades e o que a Secretaria Municipal de Saúde fez para solucionar esse problema”, afirmou o vereador, durante encontro estadual do PDT, em Cuiabá, cujo evento teve a participação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

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O vereador questiona a prefeitura sobre o assunto desde o final de 2014, quando apresentou um requerimento no Legislativo para obter informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre qual ou quais medidas foram adotadas para solucionar os problemas apontados pela Vigilância Sanitária.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde enviou ofício ao Poder Legislativo onde aponta a ausência do mencionado projeto como causa do ainda não funcionamento do PSF de Mimoso sem no entanto, apontar quais providências o executivo municipal adotou para regularizar a situação.

“A SES não constatou ausência do projeto e sim a prefeitura que alegou essa ausência, porém, com os documentos que tenho em mãos, o que se verifica é que o projeto existe sim, que foi entregue na vigilância sanitária e, posteriormente, foi retirado pela prefeitura” disse o vereador.

Marcelo quer saber porque que a prefeitura inventou isso. “Porque estão mentindo para mim e toda a população de Mimoso? O prefeito demonstra que é um irresponsável e imoral ao fabricar uma mentira dessa gravidade, pois temos um elefante branco em Mimoso, enquanto a população padece por falta de atendimento médico digno, por falta de medicamentos e etc.

Mas não vou me calar, vou denunciar ao MPE e também vou investigar, inclusive, se essa atitude do prefeito não seria um ato de improbidade, pois imoral, já está comprovado que é”, afirmou Marcelo.