Vereadores do vizinho município de Barão aprovaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que vai investigar supostas irregularidades na Administração do prefeito Ribeiro Torres (PMDB).
Uma publicação no jornal Oficial da Associação dos Municípios trouxe nesta quinta-feira (03) o Decreto Legislativo, a Comissão foi instalada, após um requerimento formulado e tem a assinatura de nove vereadores que compõem a Câmara Municipal.
Entre as supostas irregularidades apontadas e serão investigadas pela CPI estão: aquisição de combustível, aquisição de uma ambulância em 2013, e compra de medicamentos (remédios) entre 2013 e 2014.
A Comissão terá um prazo de até 60 dias para investigar os supostos crimes contra a administração pública que teria sido cometido pelo prefeito de Barão de Melgaço, caso seja comprovados crimes a Comissão poderá pedir o afastamento do governante do comando da prefeitura.
Confira a seguir a integra do Decreto
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2014.
Considerando o requerimento formulado pelos Vereadores desta casa
os senhores Francisco Odenilson da Silva, Edenaldo Leopoldino Dias,
Valter Antonio de Oliveira, Wagner Radica de Medeiros, Salvador de
Araújo Neto, Joilson Gonçalves de Arruda, Melquiades Catarino da
Silva, Luiz Rodrigues de Moura e Ana Pedrosa da Silva onde apontam
graves ilegalidades praticados pelo Poder Executivo Municipal de
Barão de Melgaço na aquisição de combustível, na aquisição da
ambulância 2013 e da compra e aquisição de remédios 2013/2014.
Considerando, a possibilidade de ter ocorrido no caso, o crime diante
de suspeita de ilegalidades praticados pelo Poder Executivo Municipal
de Barão de Melgaço na aquisição de combustível, na aquisição da
ambulância 2013 e da compra e aquisição de remédios 2013/2014;
Considerando o requerimento formulado por mais de 1/3 dos
vereadores desta casa pela instauração de comissão parlamentar de
inquérito para averiguação dos fatos, conforme disposto no artigo 66
do Regimento Interno desta Casa e artigo 25, §2º, da Lei Orgânica
deste Município;
Considerando, ainda, que é dever desta Casa Legislativa fiscalizar e
controlar, diretamente, os atos do poder executivo, conforme descrito
no artigo 17, inciso X, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Artigo 1º. Instaurar no seio desta Câmara, Comissão Especial de
Inquérito pelo prazo de 60 (Sessenta dias) para averiguação das
infrações acima descritas;
Art. 2º. Nomear os seguintes vereadores para conduzir a referida
comissão parlamentar de inquérito:
Presidente: Wagner Radica de Medeiros
Relator: Edenaldo Leopoldino Dias
Membro: Luiz Rodrigues de Moura
Art. 3º. Poderão os referidos membros da Comissão Especial de
Inquérito, no mister que lhes cabem, determinar as diligências que
reputar necessárias, ouvir acusados, inquirir testemunhas, solicitar
informações e requisitar testemunhas.
Art. 4º. Este ato entra em vigor após a sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário;
Barão de Melgaço-MT, 30 de junho de 2014.
FRANCISCO ODENILSON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Barão de Melgaço
