“Todo mundo sabe como começa uma CPI, mas ninguém sabe como termina”
Os 5 primeiros servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio que serão ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI nesta segunda-feira (16) são: o secretário de Finanças Tony Bicudo, o contador-geral do município, Manoel Lourenço de Amorim, controladora-interna, Catarina Ivonete Ribeiro e ainda o prestador de serviços ao município pela empresa Duralex Soluções Integradas, Lino Fernandes Júnior e a representante da empresa, Eliete de Fátima Soutinsk. A empresa é responsável por enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os dados do Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas).
Presidente da Comissão Processante, o vereador Adelmar Genésio Gálio (PDT) ressalta que se forem confirmados as denúncias, o Legislativo pretende afastar, novamente, o prefeito do comando do município, uma vez que o anunciado afastamento na noite do dia 13 de agosto foi anulado pela Justiça que deu ganho de causa ao prefeito Valdir Ribeiro para continuar no cargo. A Câmara recorreu contra a liminar e teve o recurso de agravo de instrumento indeferido. Mesmo assim, Adelmar Gálio, disse que a assessoria jurídica doLegislativo já recorreu e ingressou com recurso, mas na 1ª instância, Fórum de Santo Antônio do Leverger.
De acordo com Gálio, a defesa vai aproveitar o próprio entendimento desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que ao negar o pedido de liminar reconheceu que a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Leverger confere ao Legislativo competência para determinar, por meio de deliberação de 2/3 dos seus membros, o afastamento do prefeito, quando este tenha em seu desfavor denúncia de cometimento de infração político-administrativa.
