O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso reprovou as contas do Democratas referente ao exercício de 2009 durante sessão plenária desta terça-feira(20). O Pleno determinou a suspensão de novas cotas do fundo partidário ao DEM pelo período de três meses.
De acordo com o TRE/MT, a desaprovação das contas se deu porque o DEM empregou recursos do fundo partidário em finalidade diversa das estipuladas no art. 8º da Resolução TSE 21.841/2004, ou seja, despesas que em nada tem a ver com a manutenção da sede do partido.
Segundo a Corte, o DEM utilizou exatamente R$ 2.640 do fundo partidário com gastos que não são permitidos pela legislação. Com este montante, o diretório estadual do Partido patrocinou a publicação de anuncio de missa de sétimo dia do falecimento do ex-senador Jonas Pinheiro, no valor de R$ 800 e firmou por duas vezes contratos com os jornais Folha do Estado, A Gazeta e Diário de Cuiabá, nos valores de R$ 350, R$ 280 e R$ 290, respectivamente, para fornecimento de periódicos.
“No caso, o que se pode observar é que ocorreu a utilização de contribuições e doações recebidas pelo partido para atender interesses privados de filiados e/ou integrantes da agremiação. Ademais, tenho que este Tribunal já decidiu em outra ocasião questões semelhantes à dos autos, momento em que se firmou o entendimento de que o uso de recursos públicos para pagamento de despesas de assinaturas de periódicos e missa de sétimo dia constitui vício insanável”, ressaltou o juiz membro em seu voto, Sebastião de Arruda Almeida.
Assim, além da suspensão de três meses de quota, o Pleno determinou ainda, que seja descontado o montante de R$ 2.640 devidamente atualizado, sobre a próxima quota a ser repassada ao Partido. (com assessoria)
