Dois ex-vereadores santo-antonienses que tiveram os seus nomes indicados para ocuparem cargo comissionados no Governo do Estado de Mato Grosso poderão ser barrados a partir da nova determinação do governador Silval Barbosa (PMDB) que resolveu endurecer ainda mais os critérios para nomeação dos ocupantes de cargos comissionados no governo.
O nome dos ex-vereadores teria sido indicado pelo atual presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, Wagner Belmiro (PSD), junto ao ex-presidente da AMM – Associação Matogrossense dos Municípios, Meraldo Sá, que atualmente ocupa o cargo de secretário de desenvolvimento rural e agricultura familiar de Mato Grosso.
Segundo uma fonte revelou a reportagem do LevergerNews as indicações seriam um acordo entre o presidente da Câmara Municipal e os dois ex-vereadores para a composição da Mesa Diretora da Câmara de Santo Antônio, Wagner foi eleito presidente do parlamento municipal no último dia 1º de janeiro de 2013.
Com o endurecimento nas nomeações pelo governo para quem possui pendências com a justiça ou já tiver sido condenado por um colegiado, como por exemplo, o TCE-MT, os ex-parlamentares santo-antonienses correm o risco de perderem os seus cargos.
Governo investigará indicados para cargos e barrará fichas-sujas
Depois de um ano da promulgação da Lei da Ficha Limpa para secretários de Estado, o governador Silval Barbosa (PMDB) resolveu endurecer ainda mais os critérios para nomeação ocupantes de cargos comissionados.
Além de aplicar a Lei da Ficha Limpa (nenhuma condenação nos últimos oito anos), agora o governo vai também investigar, por meio do serviço de inteligência da polícia, a vida econômica e social dos indicados, analisando todas as pendências jurídicas.
“Estamos estruturando todo o sistema de informação e serviço de inteligência do governo, para que, a partir de fevereiro, faça as análises de cada indicado para ocupar cargo – seja ele indicado por parlamentares ou membros do governo. Existem pessoas que, mesmo não se enquadrando na Ficha Limpa, não têm condições para ocupar qualquer DGA”, informou o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf (PR).
“Esse tipo de análise já tem sido utilizado para algumas pastas mas, a partir de fevereiro, o governo vai ser mais criterioso nesse aspecto em todas as áreas”, disse o secretário. Ele afirmou que todos os novos secretários já nomeados na recente reforma do staff passaram por essa análise.
Ficha limpa
A Lei da Ficha Limpa para cargos no primeiro escalão do governo estadual é de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), e foi promulgada em novembro de 2011. O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa e foi vetado pelo governador Silval Barbosa, mas o veto acabou sendo derrubado no Legislativo.
O texto segue os mesmos parâmetros da lei federal que dispõe sobre a ficha limpa para candidatos a cargos eletivos, e restringe a nomeação de condenados em órgãos colegiados – como Tribunais de Justiça e instâncias superiores, bem como Tribunais de Contas –, em um período de oito anos.
Pessoas que foram demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial também são enquadradas.
