Pré-candidatos interessados em participar da próxima eleição devem ficar atentos ao calendário eleitoral. Isso porque, em muitos casos, é necessária a desincompatibilização de cargos até a próxima sexta-feira (06) para não gerar inelegibilidade.
Regra geral, o afastamento precisa ocorrer principalmente para quem trabalha no funcionalismo público, mas as exigências vão além.
De acordo o advogado Ronan Oliveira, o Calendário Eleitoral de 2012 prevê necessidade de desincompatibilização como regra geral para um período de 6 meses no caso de servidores que ocupam cargos de indicação política, secretários de Estado e secretários municipais.
“Como o dia 7 de abril cai num sábado, esse servidor deve estar exonerado do cargo em comissão e o ato deve estar devidamente publicado até sexta”, completa o advogado.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informa que qualquer problema pode levar partidos, candidatos e Ministério Público a pedir impugnação dos registros de candidatura antes da campanha.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promete, além dos casos de desincompatibilização, se atentar também a outras questões, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Em Santo Antônio de Leverger, um dos ocupantes de cargo comissionados na Prefeitura Municipal e que deverá ser exonerado até o próximo dia 06 é o Secretário de Governo, Eduardo da Silva (Foto), que planeja concorrer a vereador.
Confira a seguir quem deverá deixar o cargo e os prazos para a desincompatibilização eleitoral:
Cargo Prefeito e vice-prefeito Vereador
Agente de Polícia 3 meses 3 meses
Autoridade policial 4 meses 6 meses
Policial civil e militar 3 meses 3 meses
Autoridades militares 4 meses 6 meses
Diretor de escola 3 meses 3 meses
Professor de escola pública 3 meses 3 meses
Prefeito em exercício Não há exigência
Vereador Não há exigência
Secretários municipais 4 meses 6 meses
Conselheiro tutelar 3 meses 3 meses
Defensor público 4 meses 6 meses
Delegado de Polícia 4 meses 6 meses
Diretor de autarquias que usam dinheiro público 4 meses 6 meses
Diretor de empresa prestadora de serviço ao poder público 4 meses 6 meses
Diretor de empresa de rádio e televisão não há exigência
Apresentador de TV Após as convenções de junho
Dirigente de fundações privadas Não há exigência
Dirigente sindical 4 meses 4 meses
Fiscal de tributos 4 meses 6 meses
Funcionário de bancos de economia mista 3 meses 3 meses
Gerente de empresa que contrata com as prefeituras 4 meses 6 meses
Médico no exercício da função pública 3 meses 3 meses
Membros do Ministério Público 6 meses 6 meses
Presidentes das comissões de licitação 4 meses 6 meses
