O desembargador José Ferreira Leite pediu vistas dos processos contra o deputado estadual José Riva (PSD) e contra o deputado Gilmar Fábris (PSD) que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No caso do processo de Riva, pareceres tanto do Ministério Público quanto do relator, juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, são pela rejeição das preliminares apresentadas pela defesa do parlamentar. O juiz Samuel Franco Dalia havia pedido vistas do processo, e na sessão desta terça-feira (27), acompanhou o voto do relator.
André Luiz Pozzetti também acompanhou o voto do relator. A acusação de compra de voto contra Riva é referente à acusação de que em 2006 o então candidato pelo PP teria trocado remédios e materiais de construção por votos.
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL – POR VIOLAÇÃO AO ART. 30-A DA LEI N.º 9.504/97 –
ARRECADAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS DE RECURSOS – ELEIÇÕES 2010, que tem como representante o Ministério Público Eleitoral e representado Gilmar Donizete Fabris. Informo que o julgamento teve início na sessão plenária realizada no dia 15 de março.
Naquela sessão, o relator, juiz federal Pedro Francisco da Silva, julgou procedente a representação, para cassar o diploma do suplente de deputado estadual, sendo seguido pelos demais membros.
Na mesma sessão, o juiz de Direito Sebastião de Arruda pediu vista do processo, trazendo seu voto vista nesta noite, 27 de março.
Após a leitura do voto vista do juiz Sebastião de Arruda Almeida (3º Vogal), o 2º Vogal, desembargador José Ferreira Leite, pediu vista do processo para melhor analisar a questão, antes de decidir se mantém ou não seu voto anteriormente posto, que acompanhava o voto do relator.
Os demais membros do Pleno (André Luiz Pozetti, Jorge Luiz Tadeu, Samuel Franco Dalia), não se manifestaram. Jorge Luiz Tadeu não integra mais o Pleno, visto que seu biênio foi encerrado na semana passada. Mas já proferiu seu voto no referido processo. O julgamento, portanto, ainda não foi concluído.
Quanto ao processo 1/2009 (numeração única 161331/2009), Inquérito, em que consta como requerente o Ministério Pùblico Eleitoral e requerido José Geraldo Riva, o julgamento não foi concluído devido ao pedido de vista do 4º Vogal, desembargador José Ferreira Leite.
Em relação ao processo numero 804210/2008, Recurso, em que constam como recorrente o Ministério Público Eleitoral e recorrido o prefeito de ROO José Carlos do Pátio, o 5º Vogal, Samuel Franco Dalia Júnior, pediu vista. Já votaram pela cassação do diploma do prefeito, acompanhando o voto do relator, os seguintes membros: André Luiz Pozetti, José Ferreira Leite, Sebastião de Arruda Almeida, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
O processo de Riva é referente ao ano de 2006, sobre a acusação de compra de votos no município de Santo Antônio do Leverger.
