LEI DA FICHA LIMPA

Ex presidente da Câmara de Santo Antônio Isaías Jr atingido pela Lei

Redação: Da Redação | 17/02/2012 - 00:00
Ex presidente da Câmara de Santo Antônio Isaías Jr atingido pela Lei

As eleições de outubro se aproximam e as conversações de bastidores para definir os possíveis candidatos, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, já começaram.

O que a maioria da população e também dos interessados em concorrer não sabe é que os gestores que tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de Mato Grosso, não poderão concorrer nas próximas eleições e pelos próximos 8 anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Dos 141 municípios de Mato Grosso, 22 gestores de câmaras municipais tiveram as contas, referente ao ano de 2010, julgadas irregulares pelo TCE: Barra do Bugres, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Cuiabá, Diamantino, Figueirópolis D‘oeste; Guiratinga; Juruena, Juscimeira, Luciara, Nova Brasilândia, Nova Olímpia, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Porto Estrela, Rondolândia, Santo Antônio de Leverger, São Felix do Araguaia, São Pedro da Cipa, Tesouro e Vila Bela da Santíssima Trindade.

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral no Estado, por sua vez, listou vários parlamentares conhecidos na lista dos inelegíveis. Eles têm ocorrências na Justiça e tribunais. O Cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também destacada as decisões judiciais dos tribunais. O sistema traz informações sobre processos já julgados, nos termos da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. Da lista do MCCE muitos ainda não foram condenados por colegiado.

Estão relacionados os deputados Airton Português (PSD), Antônio Azambuja (PP), Guilherme Maluf (PSDB), Hermínio J. Barreto (PR), João Malheiros (PR), José Domingos Fraga Filho (PSD), José Geraldo Riva (PSD),
Mauro Savi (PR), Percival Santos Muniz (PPS), Ságuas Moraes (PT) e Sérgio Ricardo (PR). Também figuram na lista os deputados federais Carlos Bezerra (PMDB), Eliene Lima (PSD), Pedro Henry (PP) e Wellington Fagundes (PR), além do senador Jayme Campos (DEM).

Desses, seis admitem disputar candidatura a prefeito na eleição de outubro. Ou seja, podem acabar também tendo que refazer seus projetos eleitorais. Os deputados Guilherme Maluf e João Malheiros, respectivamente, do PSDB e PR, se colocaram dispostos a disputar a eleição em Cuiabá. José Domingos, licenciado como deputado, articula a possibilidade de disputar a Prefeitura de Sorriso. Percival Muniz também articula ser candidato a prefeito de Rondonópolis, assim como Carlos Bezerra. Jayme Campos, por sua vez, planeja disputar a eleição a prefeito de Várzea Grande.

 

Fonte: Ong MCCE e 24 Horasnews