Um Projeto de Lei da “Ficha Limpa” foi apresentado última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio, nos moldes da que também já tramita em várias outras Câmaras do Estado de Mato Grosso, entre elas, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Alto Araguaia e Várzea Grande.

Caso os membros do Poder Legislativo aprovem o Projeto e ele vire Lei, a Casa de Leis santo-antoniense estará seguindo os passos dos parlamentares da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que já aprovou a Lei, em Brasília-DF, o senador Magno Malta deve apresentar no Congresso Nacional o Projeto ainda este ano.

O vereador cuiabano Antônio Fernandes (PSDB), em uma entrevista ao Site 24horasnews disse o seguinte, “Eu desafio qualquer homem público a se manifestar contra essa lei, que é tão positiva que está sendo estendida em vários municípios mato-grossenses e também pelo Brasil”.

Ele também revelou que na Assembléia Assembléia Legislativa, o autor da lei e os deputados que derrubaram o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao projeto estão sendo pressionados. “Não tenho procuração para defender e nem mesmo falar em nome do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), mas sei que ele e outros deputados estão sendo pressionados por terem trabalhado a derrubada do veto”, disse Fernandes.

Em Santo Antônio o Projeto de Lei 003/2011, foi apresentado pelo vereador Dito Lucas (PPS), e enviado para os vereadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça para análise da sua constitucionalidade.

Na sua justificativa, o parlamentar cita os critérios à nomeação e exercício dos cargos de Secretários municipais e dá outras providências. E veda à nomeação de pessoas que tenham contra si decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado.

Confira a íntegra do Projeto de Lei “Ficha Limpa” no Arquivo em PDF anexo.