DE BARRIGA !

Município poderá entrar na justiça por repasses de recursos da saúde

Redação: Da Redação | 29/09/2011 - 00:00
Município poderá entrar na justiça por repasses de recursos da saúde

O município de Santo Antônio pode ingressar a qualquer momento com uma demanda judicial para que a Secretaria de Saúde e a de Fazenda do Estado de Mato Grosso cumpra uma determinação legal de repassar recursos financeiros oriundos do Fundo a Fundo ao município.

Ocorre conforme documentos juntados a um Requerimento de Providências protocolado nesta quarta-feira (28) na Secretaria de Saúde do Estado que a oito meses não ocorre os repasses a que o município tem direito.

Recentemente o atual secretário e deputado federal, Pedro Henry, veio a Santo Antônio e em audiência com o prefeito Ugo Padilha se comprometeu a liberar mais de 300 mil reais que se encontram bloqueados no caixa do governo e que são de direito constitucional do município.

Na visita o secretário ainda chegou a informar que em setenta e duas horas o dinheiro estaria nas contas da prefeitura.

Passado mais de um mês da palavra não comprida, o prefeito Ugo Padilha procurou o setor financeiro da secretaria na última terça-feira (27), na qual foi informado que não há previsão da transferência do recurso para o município.

Diante disso, o prefeito acionou a Procuradoria Geral do Município que entrou com um Requerimento de Providências Urgentes junto ao Secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry .

O atraso e o não repasse desse recurso, conforme informou o prefeito e o procurador, José Ricardo Corbelino, ”causará ainda mais transtorno para esta municipalidade, “vez que é um direito que lhe assiste, com a finalidade profícua de dar continuidade em sua ações básicas na área da saúde e / ou outros procedimentos”.

Fonte: