Um trabalho conjunto realizado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Procuradoria Regional Eleitoral vai permitir que a Advocacia Geral da União promova ações judiciais para cobrar, dos prefeitos cassados por corrupção eleitoral, a restituição dos valores gastos com as eleições suplementares às quais deram causa.

Nesta quinta-feira, 1º de setembro, o presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, publicou portaria regulamentando a rotina para encaminhamento, à Advocacia Geral da União e Ministério Público, de certidões nas quais devem constar as despesas geradas pelas eleições suplementares.

A portaria determina que os setores do Tribunal expeçam certidões à presidência, informando os gastos diretos com as eleições, em até 30 dias após a realização do pleito.

O prazo para emissão das certidões com os valores gastos indiretamente serão emitidas em até 90 dias. Assim que recebidas as certidões, a presidência do TRE terá cinco dias para encaminhá-las ao Ministério Público Eleitoral e Advocacia Geral da União.

As certidões servirão como suporte jurídico a eventuais ações judiciais que visam cobrar dos políticos cassados, os valores gastos com as eleições. Em relação ao pleito de 2008, o TRE de Mato Grosso já realizou oito eleições suplementares para escolha de novos prefeitos.

Em todos os casos, os prefeitos cassadas foram eleitos com mais de 50% dos votos, obrigando a realização de um novo pleito eleitoral.GASTOS DIRETOSOs recursos diretamente relacionados com as eleições realizadas em Mato Grosso já foram levantados e o documento que certifica o quantitativo de dinheiro gasto pelo TRE, pra viabilizar as eleições, estão em posse da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Eleitoral.

A metodologia para cálculo das despesas indiretas está em fase final de elaboração e em breve deverá ser utilizada para calcular os gastos.

A Secretaria de Administração está identificando as despesas que sofreram acréscimo, como energia elétrica, horas extras de servidores, plantões, e outras ações que indiretamente necessitaram de recursos para viabilizar a realização das eleições suplementares.

Abaixo, os valores gastos com as eleições suplementares em Mato Grosso, referentes ao pleito de 2008:

Araguainha – R$ 16.399,57

Novo Horizonte do Norte – R$ 27.672,24

Santo Antônio do Leverger – R$ 17.393,24

Ribeirão Cascalheira – R$ 5.911,10

Campos de Júlio – R$ 9.060,62

Novo Mundo – R$ 23.588,67

Poconé – R$ 18.691,25

Rio Branco – R$ 8.653,68 (valor estimado, aguardando prestação de contas).