Os representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Grupo Especial Projeto Verde Rio, representado pela Promotora de Justiça, Ana Luiza Peterlini de Souza, do Município de Santo Antônio, o Prefeito Ugo Padilha, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pedro Ribeiro Filho, da Secretaria de Obras, Márcio Teixeira, além dos proprietários de área na localidade de Barranco Alto, os Senhores Venâncio Lemes de Moraes e Tertuliano Santana de Oliveira, assinaram no gabinete do prefeito na tarde desta segunda-feira (29), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

O fato se refere após a Prefeitura Municipal ter cientificado o MP sobre a crítica situação em que se encontra determinado trecho da Estrada Vicinal do entroncamento da MT 040, que dá acesso às Comunidades ribeirinhas do referido Município.

Conforme consta no documento do Termo, determinado trecho da estrada apresenta graves processos erosivos, com risco iminente de desabamento por localizar-se em área de preservação permanente, muito próxima das margens do Rio Cuiabá.

Diante disso, foi compromisso de ajustamento de conduta: A interdição da estrada vicinal do entroncamento da MT 040, que dá acesso às Comunidades ribeirinhas do Município de Santo Antônio.

O Termo assinado pela autoridade municipal, Ugo Padilha, tem um prazo de 15 dias para realizar as obras necessárias para viabilizar o acesso público pelo desvio provisório da estrada, inclusive com a colocação de cercas nas laterais, no trecho que corta as propriedades dos Senhores Venâncio Lemes e o Senhor Tertuliano Santana, devendo, ainda, informar a população local sobre o novo percurso, tudo dentro do prazo de 15 dias.

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