“Omissão” este foi o termo usado pelo Prefeito Zenildo Sampaio para definir o comportamento do Governo do Estado em relação aos repasses que deveriam ser feitos aos setores da Saúde e Educação do município de Nossa Senhora do Livramento.
Segundo o prefeito, o Estado tem faltado e muito com os municípios, ficando a cargo dos mesmos arcar com todas as despesa, em função da necessidade de manter os serviços, isso vem ocorrendo desde o ano passado, relata.
Conforme o relatório situacional do financiamento da saúde no município, relatado pela Secretaria de Saúde, o Estado não tem cumprido com a meta de investimentos em saúde no município como determina a resolução CIB Nº 008/01 de 25/05/2001.
No ano de 2010 nos meses de: Janeiro, fevereiro, Outubro, Novembro e Dezembro não foram repassados os recursos referentes a média e alta complexidade conforme portaria 112/01 e no mês de Dezembro os recurso referente ao PASCAR. Gerando um déficit de R$ 7.500,00 na média e alta complexidade (MAC) e de R$ 3.570,00 do PASCAR totalizando um déficit de R$ 11.070,00.
No ano de 2011 não houve regularidade nos repasses dos incentivos financeiros, sendo repassado apenas R$ 29.970,00 referente aos incentivos do PSF dos meses de janeiro e fevereiro e do PASCAR, referente ao mês de fevereiro, enquanto o esperado para o período com todos os incentivos financeiros comparados com os repasses efetuados no ano de 2010 seria de 271.447.90.
O município possui um hospital que arrecada mensalmente com AIH uma média de R$ 10.000,00 (meses de janeiro, fevereiro, março e abril/2011) e tem um gasto mensal médio de R$ 90.000,00, gastos com plantão médico 24 hs (R$ 30.000,00), folha de pessoal, alimentação, manutenção, medicamentos, combustível, dentre outros.
Essa é uma realidade dos municípios de pequeno porte que tem hospitais e que necessitam urgentemente do socorro do Estado para garantia e manutenção desses serviços à população local.
O município de Nossa Senhora do Livramento superou o investimento mínimo de 15%, atingindo um total de 22,67% em 2010 (SIOPS/2010) e caminha para desembolsar porcentagem no mesmo patamar no ano de 2011.
O mesmo acontece com a Educação do município, onde o número de alunos transportados da rede estadual é de 1.139, o total de KM rodados anualmente é de 345.697,4 KM, o total do custo anual é um montante de R$ 684.480,85, com isso a Prefeitura tem um déficit de R$ 105.314,50.
O transporte escolar hoje no município de Livramento, atende vinte e cinco unidades de ensino público, sendo dezoito do sistema municipal e sete estadual, oportunizando acesso e permanência na escola há aproximadamente dois mil e quinhentos alunos.
Diante de tais situações foi solicitado ao Prefeito, que fizesse gestão junto ao Governo do Estado, as Secretarias de Estado de Educaçao e Saúde para o cumprimento dos repasses financeiros.
Zenildo se diz indignado com a falha do Estado, “a Prefeitura não tem recursos para suprir acordo feito com o Estado, é provável que sacrificaremos outras demandas para atender a saúde e a educação que tem necessidades inadiáveis, por isso precisamos de uma resposta no sentido de termos previsão desses repasses”, desabafa o prefeito.
Assessoria de Imprensa
Prefeitura Municipal de Livramento-MT
