A prefeitura de Santo Antônio de Leverger-MT, seguindo uma determinação Normativa do Tribunal de Contas do Estado, amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal de limites de despesas de pessoal, iniciou na última sexta-feira (29) o processo de desligamento de 158 servidores contratados.

A administração atingiu os seus gastos com pessoal do Poder Executivo no 1º quatrimeste correspondente a mais de 54% sendo que o limite normal é 49%, acima desse valor o executivo já acende a “luz amarela” e a administração fica em estado de alerta não podendo mais realizar contratações, conceder horas extras, e demais vantagens a servidores sejam eles efetivos, contratado.

Luciano Padilha da Silva, secretário de administração municipal informou que,"para atender as exigências legais com os limites constitucionais com os gastos de pessoal, e o limite prudencial de gastos para com o Poder Executivo (49%), a medida adotada foi demitir todos que não estavam trabalhando sem que estivessem sido aprovado em processo seletivo, e mesmo assim não poderiam estar trabalhando pois estavam irregular”, adiantou o secretário.

A exoneração dos 158 contratados deverá proporcionar uma economia de mais ou menos R$ 140.000 mil reais por mês aos cofres da prefeitura. Perguntado se não poderia haver comprometimento do funcionamento da “máquina administrativa” com os cortes, Luciano avaliou que todos os serviços essenciais serão mantidos e serviços emergenciais da área de saúde, como psicólogo, enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagens e outros, terão contratos realizados por um prazo de 90 dias.

Diante do quadro, o prefeito Ugo Padilha junto com a sua equipe técnica prepara mais cortes, possivelmente na área de cargos comissionados, horas extras e função gratificada estão entre os estudos de redução.

Numa segunda etapa, a secretaria já realiza estudos para lançamento do Edital de Concurso Público para o segundo semestre de 2011.