Amanhã (30), os deputados que fazem parte da CPI, Percival Muniz (PPS), Dilmar Dal‘Bosco (DEM) e Walter Rabello (PP) irão ao município de Juscimeira (157 km de Cuiabá) para avaliar as condições do Rio São Lourenço.
Há suspeitas de crimes ambientais praticadas pela usina José Fernandes, na barragem do lago da usina. No inicio do projeto da hidrelétrica, constava que a extensão territorial da usina era equivalente a 296 hectares. A CPI recebeu a denuncia de que a usina ocupa uma área de mais de 15 mil hectares alagados.
Os deputados também querem explicação sobre a construção de mais quatro usinas no munícipio, que serão implantadas no local da Cachoeira da Prata impedindo a queda d‘água. O Local, hoje turístico, será exclusivamente para a produção de energia elétrica.
As informações são que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já teria autorizado a implantação das usinas para explorar os recursos hídricos pelos próximos 30 anos.
Frustração
Após apreensão de documentos originais das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no começo do mês, a Comissão Parlamentar de inquérito da PCHs, ainda não conseguiu concluir o estudo dos documentos apreendidos. No total foram 11 processos.
O deputado estadual e relator CPI, Dilmar Dal Bosco (DEM), justificou que há uma deficiência de pessoas para analisar os processos. "Ainda não terminamos as 11 remeças por que não temos capacidade para realizar os trabalhos com pontualidade por causa da falta de mão-de-obra. Está difícil trabalhar assim", desabafou o parlamentar.
Cerca de seis funcionários da Assembleia Legislativa estão realizando os estudos nos 11 processos apreendidos. Especialistas das áreas de engenharia, geologia e também jurídica devem concluir o trabalho do primeiro lote.
O deputado declarou que o corpo técnico é insuficiente para apurar todos os processos sobre PCHs. Além disso, segundo ele, há falta de estrutura física para armazenar tudo, o que pode emperrar as investigações.
De acordo com a CPI, 42 pequenas usinas estão sob suspeita de adulteração de licenças ambientais.
