TCE suspende licitação da Prefeitura de Santo Antônio

Redação: | 25/05/2011 - 00:00
TCE suspende licitação da Prefeitura de Santo Antônio

O Tribunal de Contas do Estado manteve suspenso o contrato da prefeitura de Santo Antônio de Leverger com a empresa ACPI Assessoria Consultoria Planejamento & Informática Ltda. Há indícios de fraudes no processo licitatório, com direcionamento para essa empresa.

O pleno do Tribunal homologou ontem a decisão, em medida cautelar, do conselheiro Waldir Teis, que, com base em auditoria realizada na prefeitura em abril deste ano, constatou “fortes indícios no procedimento licitatório”.

Conforme o relatório, entre os indícios de direcionamento no processo licitatório estão a indicação do nome do sistema de informática que se pretendia contratar e itens do edital de licitação exatamente iguais aos que constam na divulgação do sistema disponibilizado no site da empresa fornecedora do software.

O atual prefeito da cidade é o vereador Hugo Padilha (DEM). Ele assumiu em janeiro deste ano. A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito eleitos em 2008. Desde então a cidade é comandada pelo presidente da Câmara. Padilha é o terceiro prefeito da cidade em dois anos e cinco meses. O eleito para o cargo foi Faustino Dias (DEM), mas este foi cassado pela Justiça. Logo depois entrou no cargo Harrison Ribeiro (DEM), que era o presidente da Câmara. Depois, Padilha foi eleito presidente do Legislativo e automaticamente ganhou a prefeitura.

Foi realizada uma eleição suplementar, porém ainda há divergências na Justiça entre os concorrentes. Harrison foi eleito, mas não pode assumir, pois não teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral, enquadrado na lei da Ficha Limpa, já que ele foi demitido de órgão público. Ele espera decisão do Tribunal Superior Eleitoral.


Fonte: DIÁRIO DE CUIABÁ